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CONTRIBUIÇÕES Águas de São Pedro, 14 de Julho de 2004. Aos nossos Governantes, Senadores e Deputados Federais. LADAINHA Aos ouvidos dos santos deve ser uma tortura; repetição sem contrição. O assunto receber atenções somente se houver eleições. As leis atuais, aos ouvidos do povo, não passam de lengalenga. As fastidiosas cantilenas que todos repetem, pouquíssimos as praticam, e pior, o Governo não executa por estar consciente da arenga. "Espalhar elogios não merecidos é uma maneira muito mais fácil e eficiente de obter o apoio da maioria do que tentar provar o próprio valor" (quando, além de elogios, tem cargos e verbas à disposição...). Os "superiores" se defendem com altas remunerações, isentas de imposto de renda e ainda carregadas de verbas de representação etc. etc. Conglomerados, trustes, monopólios, grandes empresas ou afilhados buscam, no "guarda chuva" dos incentivos fiscais, a maneira de não pagar impostos. Micros ou "complexos", pela lei, são obrigados a pagar bem menos imposto e até o menos é sonegado. Os "prensados", que ainda contribuem, estão no dilema de passar a sonegar, fechar ou falir. Há os que, sem dilema, já definiram. Os grandes não criam postos de trabalho, fugindo das leis sociais, e robotizam tudo que a tecnologia permite e desempregam na mesma velocidade. Os micros ou similares quando criam trabalho é, quando muito, na categoria de subemprego e sem carteira assinada. Os "prensados", que ainda contribuem, de 1986 até hoje, invariavelmente, são incompreendidos pelos "pastores" que olvidam serem os honestos contribuintes e esquecem que são os inventores, realizadores e criadores de postos de trabalho estáveis e tudo dentro da lei; o Estado passou a exigir tributos maiores para compensar o que os grandes incentivados e os micros sonegadores deixaram de contribuir. Nada satisfeito, o Estado introduziu a obrigatoriedade de recolher os tributos à vista, adiantado e em poucos casos com 15 dias. Os "prensados" passaram a buscar numerário com juros escorchantes para ficarem em dia com os tributos, visto que o Governo cobraria ainda mais que a escorcha dos bancos. Os "prensados" ficaram não só sem capital de giro, mas com capital negativo. Não tiveram como neutralizar a vantagem de 40% que os informais e incentivados possuem, janela que fica cada vez mais escancarada. Os sonegadores, pequenos ou grandes, com ou sem incentivos, não querem mudar as regras atuais que, para eles, caíram do céu. Os formais não são mais donos do seu nariz; esperam há anos pelas prometidas leis reformadoras dos tributos e só tiveram, em seu lombo, aumento tão injusto quanto pernicioso, da carga tributária e para ser paga à vista. Os defensores da sonegação e das exceções, que se tornaram regra defendida, estão vencendo mais um round e o Brasil, exausto, sangra as últimas transfusões recebidas. Não há empréstimo que substitua o dever de casa que os governantes teimam em não praticar. O crédito com taxas competitivas seria alavanca auxiliar do crescimento, não fossem os custos impostos que Governo e Banco Central abonam. O Governo é o maior devedor e, perdulário, impõe taxas de juros que os banqueiros aplaudem; e os "prensados" que se extingam! O Governo, sem patrão e com administradores inconseqüentes, usa a barriga para empurrar o problema para o futuro. Com a extinção dos "prensados", criadores e empreendedores criativos, iremos viver de brisa, banqueiros de juros do Governo que paga qualquer taxa e cada dia necessitando de maiores empréstimos, como tem acontecido. O abacaxi, a bola de neve rolará amanhã, mas aí outro estará querendo eleger-se. O Governo está dizendo por atos: o povo que "exploda"! Que filosofia calamitosa. O desastre acontecerá, fundamentalmente, por alguns motivos muito evidentes: incentivos fiscais de um lado e sonegação do outro, tudo associado aos juros que o Governo perdulário aprova, subtraindo da sociedade toda possibilidade de resistir ao deboche atual. Os que são pequenos ou incentivados, por não pagarem impostos, crescem em todas as direções. Não há eqüidade e o Governo, com sua ladainha, não convence mais ninguém. Arrecada mal, toda carga tributária sobre os "prensados" que estão com três alternativas: sonegar também, fechar, falir. O último pensamento dos contribuintes no derradeiro momento, na encruzilhada, em que se encontram é: Einstein escreveu que a nossa classe intelectual é danosa; De Gaulle confirmou que não somos sérios; cubram a urna funerária dos "prensados" com a bandeira do inútil REFIS, já é muito tarde e minhas últimas forças são para dizer — a continuar a baderna, SER HONESTO É UM ESTORVO, mas a única filosofia construtiva. Tchau! Benção meu CRIADOR, Obrigado por tirar-me do inferno. O Presidente apresentou à nação os culpados pelos juros inexeqüíveis — são os tomadores, diz sua Exa. Seguindo o raciocínio, os culpados pelas alíquotas imorais dos tributos, que só os "prensados" pagam, SÃO OS PRÓPRIOS CONTRIBUINTES O recado presidencial, chamando de idiota todo aquele que paga juros extorsivos, preocupa os brasileiros em mostrar que o Governo não sabe a sua função: CADE, Procom e Banco Central nada fazem? E o Presidente a ficar blasfemando no lugar de agir? Cobrar juros, de agiota elevado à potência além do imoral, e não haver ação governamental, é só "tapinha nas costas?". Claramente, uma solução o Presidente apresentou: grandes e micros sonegam e os "prensados" e tomadores em geral, devem declarar-se em desobediência civil, já que são os culpados: Governo parará de pagar juros imorais; ninguém pagará imposto; banqueiro não terá a quem emprestar. É uma solução, para buscar ordem, porque a falta de sensibilidade dos governantes exige. É a solução para os que não querem mudar nada e são contra a elaboração de leis construtivas. Pancada salvadora para que o raciocínio funcione. Quem paga juros extorsivos comete suicídio, diz o Presidente. Quem paga 40% de carga tributária já cometeu. O REFIS é a última pá de cal. O povo está cansado de plantar repolho e colher maxixe, plantar macieiras que só produzem timbó. A semente é péssima, inútil e o adubo não presta. Os logros das leis atuais frutificam por atos, palavras e filosofia, o timbó venenoso que embriaga e, logo a seguir, mata. O sistema tributário atual tornou-se inexeqüível, incompatível com a verdade, estúpida irresponsabilidade, avareza e mentira abonados pelas leis, e transformou-se no maior e autêntico inferno tributário. Ressalva: todo sistema tributário seria exeqüível enquanto: - eqüitativo, coerente, respeitado, respeitador. O atual sistema tributário brasileiro desde 1986 passou a decretar a morte para muitos e a vida "na larga" para outros; UM FIDEDIGNO, NO MAU SENTIDO, MOLOQUE DE SANTIDADES DEMENTES. Os mesmos ilustres que, com toda razão, condenaram a inflação por roubar o salário do trabalhador, implantaram a filosofia de via juros extorsivos, continuar a roubar a seiva do crescimento. Além de roubar o trabalhador, acabaram com os postos de trabalho. Tanto a inflação quanto os juros extorsivos só beneficiam o Governo. Ludibriam, mentem e prorrogam o dever de casa, descumprido até hoje e que compete, integralmente, aos governantes. A solução que sempre ficou faltando. Para iludir a população inventam bolsas, verdadeiras esmolas degradantes e inúteis, além de perversamente prejudiciais; não há bolsa melhor que o trabalho, aliás, a única que produz e que, realmente, convence. Sou defensor do IMPOSTO ÚNICO porque as regras atuais, "encomendadas", e as injustas exceções inviabilizaram o País; não deveriam ter sido criadas. Quem quiser propor e defender exceções teria de fazê-lo com transparência, na discussão da proposta orçamentária. Aprovadas, seriam incentivos indiretos, e nunca via perdão de impostos. Todos passariam a ser contribuintes: os impolutos Generais, os ínclitos Juízes, os capacitados doutores e os sábios jornalistas; sonegadores, contrabandistas, beira mar, prostitutas e até verba de campanha. Continuaria o valor agregado, alíquota baixíssima, com finalidade específica para viabilizar a infra-estrutura, sobre produtos eleitos e com pagamento em cada operação, sobre o agregado (REGRAS CLARAS E DESCOMPLICADAS). Criação de imposto especial diferenciado sobre energia, combustíveis, automóveis, telecomunicações, prazer escrito e televisivo ou de qualquer natureza, vício e outros itens que comissão especial apontasse e aprovasse. Pago uma vez, na origem, e com prazo de até 120 dias, dependendo do item. A cobrança dos impostos, à vista como hoje, é escárnio de quem se alienou e passou a zombar dos contribuintes. Continuaria o Imposto de Renda, alíquota baixa, e outros impostos regulatórios ou sobre propriedades. Meu SENHOR! Obrigado por tirar-me do inferno. Ilumine os que ficaram, Na terra da ladainha, Na terra dos zombeteiros. Walter Marquart Cx. Postal, 45. Águas de São Pedro — SP. Cep 13525-970 13 de julho Política de Juros - Fonte MF Base: Até maio de 2004 Custo de Financiamento para Carregamento da Dívida Total da União. Inclusive Títulos Indexados ao Câmbio - Ano de 2004
O custo médio de carregamento da dívida pública total da União, considerando inclusive títulos indexados ao câmbio, até maio de 2004, ficou em 1,4188% ao mês, ou 18,42% ao ano, com ganho real para os investidores de 0,3788% ao mês, ou 4,64% ao ano, depois de excluída a inflação média do IGPM de 1,04% ao mês até maio 2004. Excluindo os títulos indexados ao câmbio o custo médio ficou em 17,49% ao ano, ou 1,3522% ao mês. Sendo o multiplicador de base médio até maio de 2004 de 1,4668, ou seja: 68,17% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios e empréstimos vinculados, o juro mínimo de mercado médio, até maio de 2004, seria de 18,42% ao ano x 3,1417= 57,87% ao ano, ou 3,8783% ao mês, não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucro dos bancos. A dívida total da União em maio de 2004 apurou um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 30,77 meses. A dívida em mercado de 23,57 meses. Nota: Arquivos oficiais do governo brasileiro estão disponíveis aos leitores. Basta solicitar. "Os sábios ensinam, os ignorantes têm opinião formada sobre tudo, os estúpidos governam, e Deus pune os estúpidos atendendo as suas preces" (Ricardo Bergamini). Ricardo Bergamini rbergamini@pop.com.br Águas de São Pedro, 12 de Julho de 2004. Aos nossos Governantes, Senadores e Deputados Federais. PREVIDÊNCIA CONSTRUTIVA O caxinguelê ou serelepe esconde a superabundância e o ato resulta em aumento de árvores... E mais abundância. Quando a razão é vencida pela ganância, escondendo no cofre dos paraísos, a natureza é interrompida pelo medo de perder o grão, neutralizando o aumento da floresta e o crescimento da produção. Os serelepes guardam o sustento, mas a sobra não prejudica o vizinho, ao contrário, todos se beneficiarão do ato de guardar, porque o excesso produzirá para o futuro. A superacumulação de hoje nada tem de natural; ela empanturra-se, enche o cofre e ninguém se beneficia; para aumentar o resultado, acumula com juros extorsivos que o maior tomador, o Governo, paga e impõe para toda economia; acumula até os incentivos fiscais que seriam para a "floresta". Não paga os impostos, acoberta-se em proteções que lhe são concedidas em troca de "apoios". O superentesouramento exige tantos juros que a sociedade fica sem trabalho, sem crescimento e sem futuro. Em épocas de eleições, o caixa 1 e o caixa 2 de campanha são engordados por "doações" de bancos, empreiteiras e "bem intencionados" espalhados pelo Brasil. Os eleitos, respeitando os "ACORDOS", não anulam as proteções, criam outras, espalham benesses e esquecem da receita; aumentam as despesas criando órgãos, agências, comissões, departamentos, ministérios, grupos e para breve, com banda e tudo, o lançamento da agência nacional do jegue, pois a do caminhão já criaram. Para neutralizar o passivo, aumentos da alíquota, para os que ainda pagam impostos. Inconseqüentes propuseram e a Câmara e o Senado aprovaram a reclassificação de carreiras, lastreados no argumento que o serviço público não poderia perder bons quadros. Sabido é que há milhares, tão ou mais competentes, querendo a posição, mesmo que fosse para ser remunerado por um quarto do valor proposto. A reengenharia do atraso é, assim, tracionada pelo trem bala, lotado de alegres felizardos. A maioria do povo brasileiro, inerte e na miséria, bancando a folgança. Trem bala igual ao período Sarney que elevou o custo do funcionalismo público de 7% do PIB para 18% do PIB. Mal comparando, a babel do Brasil é a remuneração do funcionalismo: falta transparência, envolve mentiras e, estatisticamente, esconde as remunerações atrás de biombos com mil nomes porque não está amparada no bom senso. Quando falam do contra-cheque, escondem o total. Os congressistas ativos e figurantes continuam propondo, em todas as direções, mais "incentivos", maiores estruturas, muitos e gigantescos prédios, mais despesas e maiores remunerações aos cinco poderes; todos com direitos especiais de aposentadoria ou isentos de imposto de renda (fiéis à reengenharia do atraso): Executivo, Legislativo, Judiciário, Defensoria, Imprensa; esta recebe, como moeda de troca, para não dar transparência. Quando acordam do sonho embriagado, sempre no mês de Dezembro, a inteligência só tem a dimensão de aumentar alíquotas. Nenhuma proposta original de eliminar as injustiças, os incentivos isentando o respectivo pagamento de impostos, a sonegação que se encontra acobertada. Nenhuma atitude sadia para aumentar a base pagadora. O criativo é só na direção de aumentar a burocracia e esta, reunida em Brasília, aumentar o número dos exigentes e mais bem aquinhoados funcionários de todo o mundo. Desabafo — assim como os culpados dos juros extorsivos são os tomadores, na opinião do nosso Presidente (ele deveria incluir o governo, que de longe é o maior tomador), também os contribuintes SÃO OS CULPADOS PELAS ALIQUOTAS ALARMANTES. A desobediência civil, que está arraigada, só terá resultado quando atingir a casa de 100% de sonegadores. Os idiotas que ainda contribuem, tendo a desvantagem de 40% sobre os informais, encontram-se na encruzilhada: sonegar engordando a desobediência, fechar, falir. A inconsciência e a falta de sensibilidade dos governantes são absurdas e criminosas, não medem as conseqüências e exibem traços de caráter muito próprio dos que não pensam na previdência previdente. TRABALHO Nada é de graça e quando aparentemente não envolve remuneração, mais caro fica, isto é, o aparente gratuito sai muito mais caro: todo "pacotaço" deixou milhares de prejudicados; todo almoço gratuito foi pago por alguém; milhares de funcionários públicos e milhares de DAS, alimentados com alianças inusitadas, provocam o aumento das remunerações ao ponto que o almejado por todo brasileiro, hoje, é pertencer ao quadro do funcionalismo porque há: garantias de remuneração com estabilidade; concessões "engordativas" do que já era bom; amparo com benefícios extras e não do INSS; alguns até isentos de imposto de renda; A MAIOR VANTAGEM — não tem patrão; o povo, que paga, não pode falar. Sindicatos só defendem o próprio ninho. Leis atuais não criam postos de trabalho. Políticos usam tudo como escada. Bolsas, as mais diversas, mascaram os SATISFEITOS, para perenizar a pobreza e nada ser modernizado. O orgulho dos dirigentes, alimentado pelo fausto, e a razão, dando ouvidos para a vaidade, produzem milhares de trabalhadores sem trabalho, em um país com quase tudo a ser construído. Dirigentes que, irreverentes com a humildade, orgulham-se da própria ignorância, envaidecidos porque estão bem vestidos e empanturrados com o cartão de crédito corporativo que abriga a liberdade de gastar mais e criticar o colega que deixa de fazê-lo. CASA & COOPERAÇÃO "O maravilhoso de uma casa não é que ela nos abrigue, nem que seja dono de suas paredes, e sim que tenha depositado lentamente em nós essas provisões de doçura. Que ela forme, no fundo do coração, esse maciço do qual nascem os sonhos como águas de um manancial". - Antoine de Saint-Exupéry Uma casa sintonizada não suporta farsa ou episódios burlescos; no lugar de investimentos e tecnologia, ficar apostando em ganhos de curto prazo e declarar que acha fácil governar, "basta não ligar para as reclamações". Uma casa exige respeitosa postura, sintonia com seus membros, cobrança de responsabilidades e até o gozo tem que ser medido. CRESCIMENTO A notícia que os argentinos possuem mais de US$ 100 bilhões, depositados nos abrigos de ilhas, gera a curiosidade que não é revelada. Quanto dinheiro os brasileiros da informalidade possuem? Quanto recurso para produzir NADA e nenhuma árvore para o futuro. FUTURO Não espancado, o mal se engrandece. O futuro fica amputado da verdade. Não existe futuro sem dever, sem obrigação e que seja suportado por todos, indistintamente. Futuro só conta com uma entrada; o crachá é o trabalho honesto e previdente e os mantenedores são: honestidade com desapego, fidelidade sem culpa, sintonia baseada no equilíbrio, perseverança, fé e humildade, bondade que sabe perdoar sinceramente, criatividade sincronizada com o indispensável, responsabilidade com a verdade, gratidão sem preconceitos pelo sucesso, relacionamentos construtivos voltados para o bem, para a família, espiritualidade e respeito, amor. O futuro será harmonioso, próspero, luminoso, e irradiará energias positivas para todos. LEIS que estão consagrando a vaidade, a burla e entesouramento baseado na ganância, a irresponsabilidade que não coopera, não dividem as tarefas e não engrandecem a nação, além de retirar o sorriso brilhante do povo, DEVEM SER ANULADAS. IMPOSTO ÚNICO A necessidade, a verdade, o momento, a solução e a obrigação não têm mais que um caminho. ELIMINAR O QUE ESTÁ AÍ. Implantar o bem destruindo o mal. O conforto é a esperança e esta se chama IMPOSTO ÚNICO. Na visita política a todos os municípios, até Outubro, não perguntem o que pensam sobre os impostos — todos responderão que são inexeqüíveis; perguntem ao povo quem, no município, paga 40 % de carga tributária. Exclusive o imposto de renda, por ser conta à parte e só quando aponta lucro. Mudem a direção a seguir, implantando o IMPOSTO ÚNICO, porque, sabido por todos, o sistema atual é movediço. Mudem já, o povo merece ser feliz, responsavelmente feliz. Mudem já, com o IMPOSTO ÚNICO de acordo com a sabedoria dos Deputado Luiz Carlos Hauly e Professor Marcos Cintra e o insigne ROBERTO CAMPOS que deixou-nos a luz do caminho ao escrever: "MINHA POSIÇÃO SOBRE O IMPOSTO ÚNICO SEMPRE FOI CLARA. CONSIDERO QUE É O MAIS MODERNO E ECONÔMICO INSTRUMENTO DE ARRECADAÇÃO". O esquilo serelepe ao entesourar se enriquece e ampara o futuro. Ele é feliz ao fazer o dever que é bom para ele e só beneficia os demais. Novas árvores proverão. Não lhe falta sintonia, não lhe falta beleza, não lhe falta responsabilidade. As leis naturais são importantes e, baseado nelas, o homem não deve transigir em palavras, atos e leis que, quando isentas de verdade, destroem. O entesouramento nas perniciosas "ilhas" salgadas só produz alimento danoso, nenhum fruto, rouba a nação, desencoraja o crescimento. Só engorda a taxa de juros, acobertado pelo Banco Central e, conseqüentemente, a corrupção aumenta porque livre e solta. Trabalhadores não querem bolsas para esconder as ilhas; eles querem TRABALHO, a semente certificada que produzirá frutos para agora e futuro. O esquilo entesoura as nozes e estas produzirão árvores e mais nozes. As leis atuais fazem, do brasileiro informal, um rato que faz extinguir o bom senso e só extermina a semente ao eliminar o crescimento. Walter Marquart Cx. Postal, 45. Águas de São Pedro — SP Cep 13525-970 12 de julho Levantamento Sistemático da Produção Agrícola — Fonte IBGE Base: Maio de 2004 Nova estimativa para a safra de 2004 é de 119,6 milhões de toneladas Nova estimativa do IBGE, com base em dados de maio, indica que a produção total de cereais, leguminosas e oleaginosas no país deve alcançar 119,6 milhões de toneladas, em 2004. Este montante é 3,28% inferior ao de 2003 (123,6 milhões de toneladas). Comparativamente à estimativa de abril, que era de 120,9 milhões de toneladas, os números de maio apontam queda de 1,1%. Entre as Grandes Regiões, a que apresenta queda mais acentuada em relação ao resultado de 2003 é a Sul (-15,73%), que tem a maior participação na produção agrícola brasileira (41,63%). As outras regiões registram aumento de produção: Nordeste com 28,27%, Norte com 17,19%, Sudeste com 5,75% e Centro-Oeste com 4,24%. Os produtos de maior impacto na queda da produção, em relação a 2003, são a soja e o milho em grão 1ª safra. A retração na produção do milho 1ª safra deve-se à forte concorrência da soja, que resultou numa diminuição da área cultivada.Além disso, a cultura enfrentou problemas com a estiagem. Quanto à soja, particularmente nas regiões Sul e Centro-Oeste, problemas climáticos e fitossanitários (ferrugem asiática) causaram a queda de 2 milhões de toneladas em relação a 2003. Em relação à safra de 2003, soja e milho caem e algodão e arroz crescem Na comparação com a safra de 2003, os seguintes produtos apresentam variação negativa na estimativa de produção: feijão em grão 1ª safra (-9,00%), feijão em grão 3ª safra (-26,28%), milho em grão 1ª safra (-9,10%), milho em grão 2ª safra (-19,28%) e soja (-3,91%). Com variação positiva: algodão herbáceo em caroço (54,95%), arroz em casca (25,51%), feijão em grão 2ª safra(7,16%), sorgo (9,93%) e trigo (2,00%). Os produtos das lavouras de verão encaminham-se para a conclusão da colheita. A partir deste levantamento, as pesquisas se direcionam para o processo de acompanhamento dos produtos de inverno e os de 2ª e 3ª safras, com mais ênfase para o milho 2ª safra e o trigo. Para o milho da 2ª safra, verifica-se uma expressiva queda de 19,28% na produção, reflexo da estiagem ocorrida na época do plantio. A produção para 2004 é estimada em cerca de 10,7 milhões de toneladas. Com relação ao trigo, ainda sem contar com as informações de todos os estados produtores, a atual projeção aponta para uma produção de 6,15 milhões de toneladas, maior 2,00% que a do ano anterior. Essa avaliação deve ser analisada com cautela, já que a implantação da lavoura ainda não é definitiva. Além disso, as previsões meteorológicas indicam uma primavera chuvosa, o que poderá comprometer a produtividade da cultura, já que esse é o período de maturação e colheita do trigo. Em relação a abril, más condições climáticas prejudicam feijão 1ª safra, milho e soja Na comparação com o mês de abril de 2004, destacam-se as variações nas estimativas de produção de quatro produtos: feijão em grão 1ª safra (-8,75%), feijão em grão 2ª safra (+3,33%), milho em grão 1ª safra (-2,63%) e soja (-1,11%). A queda observada na produção do feijão em grão 1ª safra, em maio, deve-se às novas informações oriundas dos estados do Piauí (onde a queda na produção foi de 43,91%), Ceará (-40,04%) e Rio Grande do Norte (-8,90%). As condições climáticas desfavoráveis foram responsáveis pela redução da produtividade desses estados. O feijão 2ª safra, apresenta um aumento de 3,33% na estimativa de maio. Os maiores ganhos são observados no Maranhão (+134,31%), Piauí (+39,00%) e Bahia (+14,44%). De maneira geral, as condições do tempo melhoraram, especialmente no nordeste da Bahia, estado que é o maior produtor nacional dessa safra do produto. Com relação ao milho da 1ª safra, a queda decorre de reavaliações nos dados do Piauí (-41,83%), Ceará (-44,13%), Rio Grande do Norte (-29,50%) e Rio Grande do Sul (-10,23%). A causa dessas reduções foi, notadamente, a estiagem ocorrida nesses estados. Quanto à soja, a cultura também foi muito prejudicada pelas adversidades climáticas. No Piauí e Rio Grande do Sul, os longos períodos de estiagem determinaram queda na produção de 12,29% e 2,73%, respectivamente. Já para o estado de Goiás, a retração de 4,64% é conseqüência do excesso de chuvas no final do ciclo da cultura, que propiciou a incidência da doença designada "ferrugem asiática". PECUÁRIA Abate de bovinos aumenta 13,06% no primeiro trimestre de 2004 Nos três primeiros meses do ano de 2004 foram abatidas cerca de 6 milhões de unidades de bovinos. Este número representa um aumento de 13,06% sobre o mesmo período de 2003. Com exceção de vitelos, todas as categorias apresentaram aumento no número de animais abatidos. O peso de carcaça apresentou aumento de 11,04%. Em relação ao último trimestre de 2003, houve aumento de 1,73% no número de animais abatidos. O aumento no peso de carcaças foi de 1,01%. A única categoria que apresentou crescimento foi a das vacas (23,72%). Abate de suínos cai 4,88% no primeiro trimestre No primeiro trimestre de 2004 foram abatidos 5,370 milhões de suínos, representando quedas de 4,88% em relação ao mesmo período de 2003 e de 6,58% em relação ao quarto trimestre de 2003. O peso das carcaças caiu 2,14%, com relação ao primeiro trimestre de 2003, e 6,18%, com relação ao último trimestre daquele ano. Abate de frangos aumenta 9,79% no primeiro trimestre No primeiro trimestre de 2004 foram abatidos 852,822 milhões de frangos. Este número representa um aumento de 9,79% sobre o mesmo período do ano anterior e de 1,61% sobre o quarto trimestre de 2003. Com relação ao peso das carcaças, registrou-se aumento de 13,07% em relação ao primeiro trimestre de 2003 e de 3,32% em relação ao quarto trimestre de 2003. O peso médio de abate dos frangos tem estado em torno de 1,96 quilogramas. Volume de leite industrializado aumenta 3,03% no primeiro trimestre O volume de leite captado pelas empresas processadoras de leite no Brasil chegou a 3,618 bilhões de litros, no primeiro trimestre de 2004. Isto representa um aumento no volume de leite adquirido em torno de 2,76% sobre o mesmo período de 2003 e queda de 2,80% quando comparado ao quarto trimestre de 2003. O volume industrializado pelas empresas, 3,604 bilhões de litros, foi 3,03% superior aos 3,498 bilhões de litros do mesmo período de 2003 e 2,68% menor que os 3,704 bilhões de litros processados no quarto trimestre de 2003. Aquisição de couro cresce 7,50% no primeiro trimestre do ano Os dados da pesquisa trimestral do couro indicam uma aquisição de aproximadamente 8,224 milhões de unidades do produto no primeiro trimestre de 2004 - um aumento de 7,50% com relação ao primeiro trimestre de 2003 e de 6,01% em comparação ao quarto trimestre daquele ano. Quanto ao couro curtido, observa-se aumento de 8,59% com relação ao primeiro trimestre de 2003 e de 7,04% com relação ao quarto trimestre de 2003. Ao todo, foram curtidas 8,229 milhões de unidades de couro no mercado brasileiro. Produção de ovos de galinha aumenta 5,98% no primeiro trimestre de 2004 No primeiro trimestre de 2004 foram produzidas 467,305 milhões de dúzias de ovos de galinha, representando aumentos de 5,98% com relação ao mesmo período de 2003 e de 0,40% com relação ao quarto trimestre de 2003. Rede armazenadora agrícola cresce 0,3% no segundo semestre de 2003 Os resultados da Pesquisa de Estoques referente ao segundo semestre de 2003 indicam que a rede armazenadora de produtos agrícolas, em operação no país, apresentou ligeiro aumento (0,3%) no número de estabelecimentos ativos, comparativamente aos existentes em 31 de dezembro de 2002. No final do segundo semestre de 2003, esta rede contava com cerca de 8.691 estabelecimentos ativos, dos quais 43,9% encontravam-se na região Sul, 26,5% na região Sudeste, 17,4% na Centro-Oeste, 8,9% na Nordeste e 3,3% na região Norte. A capacidade útil das unidades armazenadoras é de 78.788.724 metros cúbicos, pelo somatório dos armazéns dos tipos convencionais, estruturais e infláveis. Deste total, pouco mais de 70,0% concentra-se nas regiões Sudeste e Sul. Os armazéns graneleiros e granelizados totalizaram 41.874.686 toneladas de capacidade útil, sendo que a Região Centro-Oeste deteve 45,4% desta capacidade de armazenamento e a Sul, 39,5%. A capacidade total nacional dos silos para grãos é de 30.174.409 toneladas, sendo que a Região Sul deteve 56,0% deste total, a Região Centro-Oeste deteve 22,5% e a Sudeste, 17,1%. Nota: Arquivos oficiais do governo brasileiro estão disponíveis aos leitores. Basta solicitar. "Os sábios ensinam, os ignorantes têm opinião formada sobre tudo, os estúpidos governam, e Deus pune os estúpidos atendendo as suas preces" (Ricardo Bergamini). Ricardo Bergamini rbergamini@pop.com.br Brasil — Século XX — Previdência — Fonte IBGE As tabelas de Previdência das Estatísticas do Século XX refletem a redução do número de institutos de previdência ao longo do século até sua centralização pelo Estado, com a criação do INPS em 1966. Também indicam o aumento da abrangência da cobertura de segurados, pois se no início do século a previdência era reservada apenas a trabalhadores, e exclusiva de determinadas categorias, passou a ser vista ao longo do tempo como direito do cidadão. A partir da década de 1970, foram incluídas categorias até então marginalizadas, como empregados domésticos, trabalhadores autônomos, trabalhadores rurais, maiores de 70 anos e inválidos não-contribuintes. O processo continuou com a Constituição de 1988 e o princípio da universalidade dos direitos. A série histórica dos dados de segurados (ou contribuintes) começa em 1923, quando foi criada a primeira Caixa de Aposentadorias e Pensões (CAP) no Brasil, um marco fundador da previdência no país. As CAPs abrangiam geralmente trabalhadores de uma única empresa. Com a criação do Ministério do Trabalho, em 1930, um novo padrão de associação surgiu, os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs), que cobriam trabalhadores de uma mesma categoria (marítimos, industriários, etc.). Se os anos de 1920 foram pródigos no aparecimento de Caixas de Aposentadorias e Pensões, nas décadas de 1930 e 1940 observamos um processo de fusões e incorporações que resultou numa progressiva redução do número de CAPs existentes. O número de institutos foi crescente de 1923, quando eram 24, com 22.991 associados ativos, até 1936, quando eram 183, com 682.580 associados ativos. Um ano depois, em 1934, pelas fusões, o número de institutos caiu para 104, embora o número de associados tenha continuado a crescer, para 844.801. Nos anos seguintes a queda na quantidade de instituições é contínua, até chegar a 35 em 1951, e o número de associados ativos já tinha atingido 3.045.988. Em meados da década de 1950 restavam apenas 7 CAPs e IAPs, das categorias de ferroviários e empregados em serviços públicos, bancários, comerciários, empregados em transportes e cargas, industriários, marítimos e servidores do Estado. No fim da década, em 1959, havia 3.892.704 associados ativos. Cada um dos IAPs e CAPs tinha sua legislação própria, até que em 1960 foi criado o Ministério do Trabalho e Previdência Social, e a legislação foi uniformizada, com a aprovação no Congresso da Lei Orgânica da Previdência Social. Em 1966 os IAPs foram fundidos e unificou-se o sistema previdenciário, com a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), hoje INSS. A partir de 1968, o número de contribuintes é crescente. Naquele ano eram 7.763.058. Vinte anos depois, em 1988, eram 29.361.276. No fim do século, em 2000, eram 33.674.441. Os dados mais recentes, de 2002, revelam uma cobertura de 36.470.628 contribuintes. Estudo completo disponível aos leitores. Basta solicitar. "Os sábios ensinam, os ignorantes têm opinião formada sobre tudo, os estúpidos governam, e Deus pune os estúpidos atendendo as suas preces" (Ricardo Bergamini). Ricardo Bergamini rberga@tutopia.com.br 9 de julho Pesquisa Mensal de Emprego — Fonte IBGE Base: Maio de 2004 Desocupação em maio foi de 12,2% Em 2002, foi apurada uma taxa média de desemprego aberto, medida pelo IBGE, de 11,7%. Em 2003 a média migra para 12,3%, ou seja: 5,13% maior em comparação ao ano de 2002. Até maio de 2004 foi apurada uma taxa média de 12,4%, ou seja: 0,81% maior do que a média apurada no ano de 2003, e 5,98% maior do que a média apurada em 2002. Em relação a abril, houve aumento de 148 mil pessoas na população ocupada e queda de 189 mil pessoas na população desocupada, enquanto a taxa de desocupação caiu 0,9 ponto percentual. O rendimento médio real (R$ 866,10) caiu 0,7% em relação a abril e 1,4% em relação a maio de 2003. Em maio de 2004, a Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE estimou em 12,2% a taxa de desocupação, detectando uma queda de 0,9 ponto percentual abaixo em relação a abril (13,1%) e de 0,6 ponto percentual em relação a maio de 2003 (12,8%). Na comparação com abril de 2004, houve queda significativa em três das seis regiões metropolitanas pesquisadas: Rio de Janeiro (de 10,7% para 9,6%); São Paulo (de 14,5% para 13,6%) e Porto Alegre (de 10,7% para 9,7%), e estabilidade nas demais regiões. Em relação a maio de 2003, Recife foi a única região a apresentar variação significativa (de 15,1% para 13,3%). POPULAÇÃO DESOCUPADA (PD) Em maio, a PME detectou 2,6 milhões de desocupados nas seis regiões metropolitanas, uma queda de 6,7% (ou menos 189 mil pessoas) em relação a abril de 2004. A redução dos desocupados foi observada em todas as regiões metropolitanas: Recife (-8,3%), Salvador (-1,2%), Belo Horizonte (-5,0%), Rio de Janeiro (-11,0%), São Paulo (-5,5%) e Porto Alegre (-9,8%). Em relação a maio de 2003, a queda foi mais discreta (-2,9%) e não significativa, estatisticamente. POPULAÇÃO OCUPADA (PO) A população ocupada nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi estimada em 18,9 milhões de pessoas, um aumento de 0,8% (ou mais 148 mil pessoas) em relação ao mês passado. Em relação a maio de 2003, houve aumento de 2,9%, (ou mais 538 mil pessoas). A população masculina (56,7% dos ocupados) cresceu 2,8% em relação a maio do ano passado, e a feminina (43,3% dos ocupados), 3,1%. O número de empregadores (5,4% da população ocupada) aumentou 3,8% em relação a abril de 2004, enquanto, na comparação anual, o movimento foi inverso: queda de 2,4%. A subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (pessoa que efetivamente trabalhou menos de 40 horas em todos os trabalhos e estava disponível para trabalhar mais horas), que atinge 4,6% da população ocupada, caiu 14,7% em relação a abril de 2004. No confronto anual, houve queda de 3,1%. OCUPADOS NOS GRUPAMENTOS DE ATIVIDADE Indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (17,7% da PO). Na comparação com abril, as variações não foram estatisticamente significativas no conjunto das seis regiões e também em cada uma delas. Em relação a maio de 2003, apenas Belo Horizonte apresentou variação (7,7%). Construção (7,1% da PO). Tanto em relação a abril de 2004 (-2,9%) como em relação a maio de 2003 (-4,1%), as variações não foram significativas. Também na análise regional houve estabilidade em ambas as comparações (mês anterior e mesmo mês do ano anterior) para quase todas as regiões abrangidas pela pesquisa, exceto Porto Alegre que, na comparação mensal, teve queda de 10,9% nos ocupados neste grupamento. Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis (20,0% da PO). Em comparação com abril de 2004, houve estabilidade em cinco das seis regiões pesquisadas. Em Salvador, a população ocupada do comércio cresceu 6,1% em relação ao mês passado. Em relação a maio de 2003, assim como nas outras regiões, houve estabilidade. Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (13,7% da PO). Nas seis áreas houve aumento de 2,2% nos ocupados deste grupamento em relação ao mês passado. Frente a maio de 2003, houve elevação de 4,6%. Tanto na comparação mensal como na anual, houve estabilidade em cinco das seis regiões. Recife apresentou 10,0% de variação em relação a abril e 13,6% em relação a maio de 2003. Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social, 15,9% da população ocupada. Houve estabilidade em relação a abril (1,7%) para as seis áreas. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve crescimento de 5,5 % no contingente de ocupados. São Paulo foi única região com variações significativas (5,9% e 10,4%) nas comparações mensal e anual, respectivamente. Nas demais regiões, o quadro foi de estabilidade em ambas as comparações. Serviços domésticos (7,9% da PO). Houve estabilidade em relação ao mês anterior e ao mesmo mês do ano anterior em cinco das seis regiões. No Rio de Janeiro, em relação a maio de 2003, a PO subiu 12,1%. Outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais -16,9% da PO). Não houve variação estatisticamente significativa em relação a abril. Em relação a maio de 2003, a variação foi de 3,7%. Regionalmente, apenas São Paulo apresentou variação significativa (6,8%), em relação a maio de 2003. CATEGORIAS DE OCUPAÇÃO Empregados COM carteira de trabalho assinada no setor privado1, 39,3% da população ocupada - Não houve movimentação significativa nesta forma de inserção no mercado de trabalho na comparação mensal (1,1%) e anual (1,9%). Apenas Salvador teve alteração significativa (4,5%) na comparação com abril. Empregados SEM carteira no setor privado1 (16,0% da PO) Houve estabilidade (1,8%) na comparação mensal. Na comparação anual, o mercado de trabalho absorveu um contingente considerável (6,1% ou mais 176 mil pessoas) de trabalhadores sem registro na carteira de trabalho no setor privado, nas seis regiões pesquisadas. Em relação a abril de 2004, houve estabilidade em todas as áreas. Na comparação anual, apenas Belo Horizonte e São Paulo apresentaram aumento na participação dos empregados sem carteira: 14,3% e 12,1% respectivamente. Trabalhadores por conta própria (19,8%, da PO) O número de "trabalhadores por conta própria" (pessoas que trabalham explorando o próprio empreendimento; sozinhas ou com sócios, sem empregados e contando ou não com a ajuda de trabalhador não remunerado membro da unidade domiciliar) manteve-se estável em relação a abril e cresceu 3,8% na comparação com maio de 2003. Na comparação mensal, o quadro foi de estabilidade em quase todas as áreas pesquisadas, à exceção do Rio de Janeiro que apresentou redução de 5,7% no contingente de trabalhadores por conta própria. Em relação a maio do ano passado, apenas São Paulo apresentou variação significativa (8,1%). RENDIMENTO MÉDIO REAL Em maio de 2004, o rendimento médio real habitualmente recebido pelos trabalhadores foi estimado em R$ 866,10. Houve queda de 0,7% em comparação com abril, e de 1,4% em relação a maio de 2003. A tabela abaixo mostra o desempenho deste indicador nas categorias de ocupação. Em relação a abril de 2004 houve queda no rendimento dos trabalhadores nos seguintes grupamentos de atividades: construção, (-5,6%); educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (-1,2%); outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) (-3,4%). O grupamento da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (1,9%) foi o único a apresentar recuperação no rendimento. Nos demais grupamentos, o desempenho do rendimento foi de estabilidade: comércio (0,2%); serviços domésticos (-0,6%) e serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-0,5%). O rendimento médio real habitualmente recebido nas seis áreas caiu 1,4% em relação a maio de 2003. Pela mesma comparação, o rendimento caiu nas regiões metropolitanas de Recife (-11,6%), Belo Horizonte (-0,7%) Rio de Janeiro (-5,7%) Porto Alegre (-2,1%), subiu 6,3% em Salvador e ficou estável em São Paulo (0,3%). Na comparação com maio de 2003, houve queda no rendimento médio real dos trabalhadores nos grupamentos: construção (-4,0%); outros serviços (alojamento, transporte, limpeza urbana e serviços pessoais) (-6,9%); serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-2,5%) e educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social (-1,9%). Foi observado aumento no rendimento dos grupamentos da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água (2,2%); comércio (1,7%); serviços domésticos (0,6%). POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA (PEA) A pesquisa detectou 21.488 mil pessoas economicamente ativas (ocupadas ou buscando por ocupação na semana de referência), número estável em relação a abril de 2004 e 2,2% maior que o do mesmo mês do ano anterior (ou mais 460 mil pessoas no mercado de trabalho, nas seis regiões metropolitanas pesquisadas). Os homens representavam 55,1% e as mulheres 44,9% da PEA. Por grupos etários, 0,6% tinham de 10 a 14 anos, 2,9% de 15 a 17 anos, 19,4% de 18 a 24 anos, 61,0% de 25 a 49 anos e 16,2% 50 anos ou mais de idade. 1. Exclusive trabalhador doméstico, militar, funcionário público ou estatutário e outros empregados do setor público. 2. Rendimento habitualmente recebido Nota: Arquivos oficiais do governo brasileiro estão disponíveis aos leitores. Basta solicitar. "Os sábios ensinam, os ignorantes têm opinião formada sobre tudo, os estúpidos governam, e Deus pune os estúpidos atendendo as suas preces" (Ricardo Bergamini). Ricardo Bergamini rberga@tutopia.com.br 8 de julho Reflexão Sobre o Perfil das Despesas da União — Fonte MF Base: Janeiro de 2003 até Maio de 2004 1 - Pequenos Gastos da União Gabinete da Presidência da República — R$ 2,6 bilhões Ministério da Assistência e Promoção Social — R$ 2,6 bilhões. Ministério do Desenvolvimento Agrário — R$ 2,2 bilhões. Ministério das Cidades — R$ 1,9 bilhões Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio — R$ 1,5 bilhões. Ministério do Meio Ambiente — R$ 1,1 bilhões Total - R$ 11,9 bilhões 2 - Gastos Intermediários da União Ministério da Saúde — R$ 41,4 bilhões Ministério da Defesa — R$ 35,3 bilhões Ministério da Educação — R$ 27,9 bilhões Ministério do Trabalho — R$ 23,1 bilhões Ministério das Minas e Energia — R$ 11,8 bilhões Total - R$ 139,5 bilhões 3- Grandes Gastos da União Serviço da Dívida — R$ 195,9 bilhões (não considerando parte renegociada) Previdência INSS - R$ 153,0 bilhões Transferências Constitucionais e Voluntárias para Estados de Municípios — R$ 115,4 bilhões Total R$ 464,3 bilhões 4- Demais 23 Ministérios — R$ 48,6 bilhões 5- Total Executivo (1+2+3+4) — R$ 664,3 Bilhões 6- Total Legislativo — R$ 6,0 bilhões 7- Total Judiciário — R$ 21,6 bilhões 8- Ministério Público da União — R$ 2,0 bilhões 9- Total Geral (5+6+7+8) — R$ 693,9 bilhões (não considerando R$ 521,7 bilhões de refinanciamento de dívida) Notas: 1- Os gastos com 2.071.587 servidores da União (ativos, inativos, pensionistas, diretos, indiretos, civis e militares) de R$ 111,3 bilhões estão considerados dentro de cada Ministério. 2 - Arquivos oficiais do governo brasileiro, disponíveis aos leitores para consulta. Basta solicitar. "Os sábios ensinam, os ignorantes têm opinião formada sobre tudo, os estúpidos governam, e Deus pune os estúpidos atendendo as suas preces" (Ricardo Bergamini). Ricardo Bergamini rberga@tutopia.com.br Respeitosamente, insisto: Quero acreditar que não esqueçam o mote, Não tenha medo de ser feliz. Chega de patadas que o povo não merece. É só um problema de leis. Quero acreditar nos políticos e nas leis. Cansei de ver anarquia e mixórdia. Quero voltar a sonhar com o Brasil dos antepassados, Tempo em que verdade era verdade, não mentira. Quando a fruta esta madura, Colhe-se e pode ser oferecida. Deixá-la apodrecer, Só vermes agradecerão. Abs. Walter Águas de São Pedro, 10 de Junho de 2004. Aos nossos Governantes, Senadores e Deputados. REFORMA TRIBUTÁRIA — IMPOSTO ÚNICO Brincar com fogo e água, Ficar ausente, nada inteligente. Castigamos as empresas formais, Mais produtivas que os sonegadores, Empregam e pagam mais e melhor; Mas perdem a briga com os informais porque, A INFORMALIDADE É: - deletéria, bestial atividade destrutiva, - dos bons costumes, leis, respeito e cidadania, - origem do crime organizado e desorganizador, - exigente na filosofia da terceirização, porque? - Ilegalidade baseada em leis de mal intencionados, - torpedeadora das atividades formais, - detentora do troféu de campeã da corrupção, sonegação e evasão, - provedora da perda de produtividade, contrabando, falsificação , - proibidora do ganho de riqueza na legalidade, - provocadora, com a diminuição dos formais, carga tributária espantosa; A janela de 37% de escuridão sobre os informais que, ao contrário, Trabalham com 37% de luz brilhante da vantagem sonegada. - monstruosa falta de rumo, - produto de leis e vãs filosofias, de leis interesseiras, - A DEUSA DA MENTIRA. RECORRA à CONSCIÊNCIA, se ainda existe, e responda as perguntas: - o Brasil está crescendo? - país está progredindo? - relacionamentos governo-cidadão-entes econômicos são confiáveis? - sonegação provoca aumento de postos de trabalho, e paga o justo? - formais podem competir com a janela de luz com 37% de corrupção? - empresas formais podem conviver com 80% de informalidade? - sonegação pune o roubo de cargas? - sonegação pune o “passeio de notas fiscais”? - as leis atuais, complexas, evitam a sonegação? - carga tributária sufoca o informal e a sonegação? - informalidade faz diminuir o nível de pobreza? Caso você, munido de consciência, respondeu NÃO, PARABÉNS! Ainda está consciente. Melhor que ótimo, deseja que, imediatamente, reverta para SIM? Então vamos trabalhar e implantar o IMPOSTO ÚNICO, de acordo com o Professor Marcos Cintra. - Acabaríamos com o absurdo monumental: - pirataria, combustíveis adulterados, - falsificações, - computadores e informática ilegal, - remédios ilegais — mas, até remédio? - 90% do varejo de alimentos na ilegalidade (ou serão 99,99%?) - incentivo a não registrar o vínculo empregatício. Passariam para a formalidade: - construção civil, - Tecidos, transporte, recreação, - complexo agricultura-pecuária-alimento, - serviços, hotelaria e alimentação, - a maior parte do comércio e da indústria, - profissional liberal, arte, cultura e conhecimento, - simplesmente tudo que relacionado ao prazer. O Brasil tornou-se o celeiro do descaminho — desbancamos o Paraguai em tudo: - falsificação, - informalidade, inclusive verbas de campanha, - 90 % dos pequenos negócios não pagam impostos, - os outros, para efeito legal, consideram-se pequenos, - o bom perde a competição para o mau, - os vigaristas progridem — pagam propina, - os formais perdem o jogo porque pagam impostos até que: - passam a sonegar ou, - abandonam o mercado ou, - acabam no ralo da falência. O surreal é que a concorrência invadia o mercado com 37% de margem luz da tenebrosa sonegação. Hoje, a informalidade, que cresceu tanto, compete entre si, resultando no esfacelamento dos formais. Causa muito espanto o Brasil, com preta nuvem, Culpados os Governos, Congresso, Judiciário e Defensoria, PAGOS PELA NAÇÃO, Não se interessam, sem preocupação, absurdo que convém, A todos criminosos que no dia final não terão salvação E AOS LOBISTAS SE JUNTARÃO. Aos que pregam renda básica mínima ou igual enganação, Falando com discursos sem fim que é compensação, Melhor se prestassem mais atenções, Que a gente só é feliz quando tem TRABALHO. Perdem o Brasil e sua população: - honestidade, - crescimento, - abundância, - aplicadores, - comércio, indústria com sanidade e em dia com os seus compromissos tributários, - competência, - felicidade. Ganham com a corrupção, sonegação e informalidade: - volatibilidade da moeda, - enorme falta de recursos para investimentos, - os equivocados, - os mal intencionados, - os não cidadãos, os inconstantes e os inconseqüentes. TRUNFO MAIOR DO IMPOSTO ÚNICO: - confiança, cidadania, - eqüidade facilitada com baixas alíquotas, - auto-estima, segurança, - no lugar de ansiedade, a certeza, - no lugar de ação negativa, a abençoada e próspera positiva, - enfim! Reengenharia da modernidade, - no lugar da estagnação, estrondoso e merecedor progresso, - no lugar do funesto retrocesso, o esperado envolvimento envolvente, - no lugar do tiro pela culatra, matando o atirador, vida longa, todo saber, sem... Descumprir a lei e o dever de todo fiel e responsável. Não fique no SIM, TALVEZ OU NÃO. O PAÍS E SEU POVO NECESSITAM TOTAL DISPOSIÇÃO, Que justos, situação e oposição, responsáveis, Implantem novas leis no intuito relevante, As velhas e carcomidas não levam o país adiante. O IMPOSTO ÚNICO conforme acentua o Professor Marcos Cintra e sua instituição, proporcionará a definitiva, justa e esperada condição. Nada de continuar a agressão contenciosa da sonegação, Navegaremos na felicidade fantástica do povo e nação. Deve ser lembrado e que a lembrança acenda um “holofote” dentro do entendimento do Congresso Nacional. O crime também usa leis mal intencionadas e de mal intencionados, como passaporte e os legisladores, ficam sendo os abonadores da patifaria. Espanquem as leis provocadoras e justificadoras do documento que só interessa ao crime e aos criminosos. Leis transformaram nações: - Vietnã cresce há 10 anos, 7,4% ao ano., - pobreza caiu de 59% da população para 28%, - exportações cresceram 20% em um ano, - 50.000 empresas foram abertas no ano, - E a China? 2ª maior potência e a passos largos para chegar a 1ª. - Índia! Da 11ª posição, em pouco tempo para a 4ª. - E o Brasil? — de 8ª ou 9ª, caímos para 13ª ou 14ª? Continuamos no sentido descendente... Reforma tributária, para não espantar o crescimento, Reintroduzir e valorizar a confiança honestidade e trabalho, Ser responsável e cobrar responsabilidade, E quem não deseja o melhor para tornar o povo alegre? IMPOSTO ÚNICO: de acordo com o Professor Marcos Cintra e Dep. Luiz Carlos Hauly: - o país todo deseja e queremos louvar a atividade política, mas - enquanto falsa, temos que apedrejá-la. - a responsabilidade impõe, - o crescimento exige, - o trabalho é dependente dele, - a pobreza, vaidosa de sua condição, quer espantar as leis atuais, - o crime, criminosamente combate-o, - o Brasil quer salvar-se — vamos descontaminá-lo e somente com leis certas a meta será alcançada. - tolos e sábios seriam beneficiados, - a convicta moral recomenda, - o povo ansioso aguarda, - a honestidade impõe, - a ética ordena. - E porque não — TODO O PAÍS ESPERA, - ver o povo feliz, - contribuir para novo e exultante tempo, - reconhecer e acatar o que legislaram, - abraçar os resultados, - dar vivas aos políticos, AGORA SIM, NOBRES. Se a honestidade é a bandeira perseguida e exibida com inusitado orgulho, porque as leis atuais embasam a desonestidade? O Governo sabe de tudo e não faz nada? Ainda propõe reforma tributária capenga, Não reforma, não pensa e não exige. A quem interessa a atual mixórdia? Cuida de perceber, PORQUE NÃO QUER VER? Fere, de morte, todo ser, Que faz de conta nada saber.] Aos homens de má vontade, mal intencionados, Melhor que não tivessem sido abençoados, O voto é, na democracia, o cheque em branco, Todos nós, aflitos e preocupados, não queremos ficar no banco, - esperando, - sem encanto, - até o dia que desencante... Walter Marquart Cx. Postal, 45. Águas de São Pedro - SP. CEP 13525-970 17 de abril Motivação — Conceitos e frases Para prevalecer uma boa idéia, somente uma idéia melhor. A melhor idéia é a instituição do imposto sobre movimentação Financeira. Causa perdida é quando ninguém mais a defende. Causa ganha é quando crescem os seus defensores. Está diagnosticada a moléstia, o que nos cabe agora é curá-la. Se o que propomos fazer vale a pena, vale fazê-lo bem. Atente para as conseqüências. O efeito cessa se tirar as causas: Boas ou más. É grande a satisfação de estar motivando e divulgando a justa Solução que por si só já é uma recompensa. Recompensa maior teremos, se for aceita e executada. Vamos alimentar a nossa galinha de ouro, fazendo prevalecer o produtivo. Enquanto o pau sobe e desce, as costas folgam. Nunca mais. Fica assegurado que o dinheiro não poderá nunca mais ser ganho ilicitamente. Mudar um conceito político ou uma lei é bem mais fácil do que erradicar o vício, onde o maior culpado é o viciado. A solução fundamenta-se também na redução dos viciados, pois Na mesma proporção reduzir-se-á os traficantes. Antes que o mal apareça, cresça e prevaleça, corte a cabeça. A não-manifestação da convicção política é um dos males, que aceitamos pela omissão dos direitos de optar e de opinar. Nosso país é equiparável a uma imensa árvore frondosa e maravilhosa, com condições de dar flores e frutos nos ramos mais extremos, podando os parasitas. Fica assegurado que o ingresso de produtos contrabandeados será prejudicado (produziremos muito mais baratos). Fatos não deixam de existir. Tomamos conhecimento deles quando tivermos acesso a eles. Vamos trocar o falso pelo verdadeiro. Quem encobre o falso é conivente. Se metade dos desempregados fossem empregados, aumentaria bilhões por ano o poder aquisitivo dos brasileiros, com os benefícios conseqüentes. Riqueza "especulativa" concentrada nas mãos de poucos ou desenvolvimento, não podemos ter a ambos. A corrupção é o cupim da democracia. Promessas, mais promessas! Este filme já vimos tantas vezes. Vamos fazer o que é certo, fazendo o bem olhando a quem. Celso Buschmann Joinville (SC) buschmann@expresso.com.br PRECIOSA E BENÉFICA SOLUÇÃO A grande SOLUÇÃO que é apresentada consensualmente: Persistência na defesa do Imposto sobre Movimentação Financeira. O impacto do PROJETO na economia é fantástico porque atende os interesses de toda a nação: POPULAÇÃO, EMPRESAS E GOVERNO. Os Patriotas que já encabeçam a SOLUÇÃO, induzirão os muitos que se aliarem ao projeto para merecerem, solidariamente, o mérito do cumprimento eficaz de sua colaboração, perante os seus compatriotas. Na situação atual em que se encontra o país, é a ÚNICA e a mais SIMPLES SOLUÇÃO que a economia Brasileira necessita para resolver a situação caótica a que foi levada, com o risco crescente de inadimplência face, principalmente, ao déficit PREVIDENCIÁRIO: tanto ESTATAL, como MILITAR E JUDICÁRIO. Não é nenhum "milagre", é simplesmente CANCELAR E SUBSTITUIR, gradativamente, os atuais impostos e arrecadações tributárias, pelo IMPOSTO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA, iniciando-se pelo PREVIDENCIÁRIO. Observação: Sabendo que a atual CPMF, à razão de 0,38 %, criada para aplicação na "saúde", recolhe anualmente R$ 24 Bilhões, o suposto/possível recolhimento destinado à PREVIDÊNCIA, à razão de 0,76 % iria recolher R$ 48 Bilhões, inicialmente, com considerável evolução. Levando em conta a redução dos custos, também os proventos dos valores periféricos decorrentes e a conseqüente evolução da economia para complementar a atual necessidade previdenciária, devemos considerar as VANTAGENS abaixo descritas para a POPULAÇÃO, EMPRESAS E GOVERNO. Assim serão compatibilizadas a receita com a despesa, e o BRASIL passará a ser o país, não só do FUTURO, mas sim do PRESENTE. VANTAGENS PARA A POPULAÇÃO - Sem a contribuição "direta" Previdenciária (Base 10 %), aumenta o "poder aquisitivo da população", que terá maior disponibilidade de recursos próprios para a alimentação, saúde, educação, habitação, lazer etc... - O maior poder de compra implica na necessidade de maior atividade produtiva e de serviços, gerando os necessários empregos - Altera a "oferta" de trabalho em "procura", aumentando o salário e valorizando o trabalhador. - Reduz a dependência da agiotagem financeira extorsiva. - Não mais será transferida a carga maior para os que, "proporcionalmente" menos ganham. Quem mais ganha mais pagará. Justa é a igualdade de oportunidade, é não favorecer ganho especulativo e é atentar para iguais "obrigações humanas" e iguais "direitos humanos" - Não serão atingidas com o imposto as pessoas de baixa renda e as micro-empresas que não tenham conta bancária ou que não efetuarem transações bancárias. - Será "unânime" a aprovação da população. Até para os atuais privilegiados. VANTAGENS PARA AS EMPRESAS - Sem a contribuição "direta" (Base 10% ) do EMPREGADOR, os custos dos produtos e serviços terão esta redução (para evitar a inflação face ao redundante bem maior poder de compra da população ) - Redução dos custos burocráticos pela não-exigência de escrituração. - Formalização e conseqüente desaparecimento de litígios jurídicos/fiscais previdenciários - Maior lucro das empresas. Conseqüentes investimentos e menor dependência financeira. - Justiça aos empregadores face à igualdade de condições com os que sonegavam a Previdência. - Maior poder aquisitivo da população. Justificando investimentos na produção. - Pode ser produzido em grande "escala econômica" porque com a produção a menor custo, o excedente ao suprimento nacional terá segurança de exportação. - Participação avantajada nos "Mercados Comuns" pela condição competitiva - Em decorrência do aumento do "poder aquisitivo" da população, serão de grande importância as empresas de pequeno porte, (mini produtores rurais, micros e pequenas empresas que representam mais de 50 % da economia:- emprego e produção-), porque, ao contrário da limitação do aumento produtivo das grandes, estas podem a curto prazo aumentar expressivamente a sua atividade para atender a conseqüente maior demanda de produtos e serviços. - Terá a aprovação por "unanimidade". Não haverá mais enriquecimento ilícito. VANTAGENS PARA O GOVERNO - A arrecadação do IMFP servirá para viabilizar o Sistema Previdenciário Nacional. - Sem a contribuição "direta" previdenciária e redução dos custos burocráticos será viabilizada a "responsabilidade fiscal" dos governos - Formalizará e informatizará o sistema. - O maior lucro da economia "formalizada" aumentará em muito o mais justo dos atuais impostos, que é o "de renda" - Soma-se à contribuição de toda a movimentação financeira, sem exceção, porque é inerente a todas as atividades: Agrícola, Comércio, Serviços, Indústria, Transporte e Governo. Não escapando também nenhuma das atividades ilegais, toda a agiotagem e a especulação. - Adiciona-se também o IMPOSTO SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR. Ajustável para assegurar o suprimento interno, com o controle das exportações e importações. - Maior receita com menos ônus implica em recursos para viabilização financeira. - Com o crescente e lógico aumento dos salários reais do setor produtivo e de serviços, e com a arrecadação atrelada ao movimento financeiro, os "marajás" da previdência contribuirão com maior valor. A injusta distância entre os proventos, por esta razão e pela necessidade de corrigir as benesses da legislação, que permite esta grande diferença, será gradativamente diminuída. A irrisória renda média per capita, em relação a outros países, terá sua diferença reduzida) - A valorização que terá o trabalhador em vista da "procura" para atender a maior produção da economia privada, empregará o excedente do funcionalismo público que será dispensado. - Atingida a meta que acabará com o "déficit" previdenciário, e considerada atendida a partilha da receita para cumprir o equilíbrio orçamentário, o "superavit" que for surgindo contribuirá para absorver e substituir, gradativamente, outros impostos declaratórios convencionais. - Porque desaparece a figura do "algoz" da humanidade que é o "cobrador de impostos" e, também, o "legislador em causa própria" (que acarretam a injustiça social). O computador fará a arrecadação automática e o repasse imediato para a aplicação a que se destina. (promovendo a justiça social) - Terá a aprovação por "unanimidade". À exceção dos "marajás" . BENEFÍCIOS: Em aditamento aos já considerados: (Ninguém se beneficia empobrecendo o povo. Todos ganham fortalecendo-o. - José Alencar) SAÚDE - Existindo a arrecadação específica para a "saúde", com a cobrança do CPMF, na base de 0,38% da movimentação financeira, levando em conta a arrecadação própria do IMFP, não haverá mais a necessidade de desviar recurso da saúde para alimentar o déficit previdenciário e outros. - Com o comprovado maior "poder aquisitivo" haverá melhores condições de saúde, tendo em vista melhor possibilidade de alimentação, higiene, compra de remédios, consultas etc... - Alivia a grande carga atual da saúde pública, assegurando mais rápido e eficiente atendimento. - Disponibilidade para investimento na "saúde preventiva". Prevenir para não gastar na cura. EDUCAÇÃO - Com mais ganho, será maior o acesso à Escola Particular. - A absorção pela escola particular, principalmente para cursos de custo mais elevados, dará condições de ampliar a disponibilidade e investir na escola pública. Aprimorando o ensino, capacitando e remunerando condizentemente os professores. - A capacitação tem como conseqüência o proveito próprio que conduz ao desenvolvimento. (Mais importante do que o acesso à escola, é o acesso ao saber. — Álvaro Valle.) HABITAÇÃO - O grande benefício que teremos com a grande redução do desemprego, além do ganho para assegurar a aquisição da casa própria, está na importância do investimento em moradias para escapar da habitação sub-humana que é o maior fator de risco, desconforto e de doenças da população pobre. SEGURANÇA: - Fundamentado nos benefícios acima apontados e pelas razões consideradas, será grandemente reduzida a necessidade de "cadeias", pela redução de bandidos, que na grande maioria, têm sua iniciação na "escola da vida": quando na fuga da miséria, em busca da sua sobrevivência e a dos seus dependentes. - Na proporção que for limitada a criminalidade, com redução da sua causa, os órgãos de segurança passarão a ter condições de investimentos objetivos e disponibilidade para dissuadir e eliminar, com muito maior eficiência, as organizações criminosas. - Acaba o estresse do medo e a população volta a usufruir da liberdade de transitar sem riscos. - O combate ao tráfico de drogas deverá ser aumentado, muito mais e com mais eficiência pela conscientização do malefício que causa; mas também, considerando o drogado "jumento" como contraventor. Redução dos viciados é melhor caminho para se obter esta solução. Celso Buschmann é ex-presidente da Associação de Joinville e Região da Micro, Pequena e Média Empresa (Ajorpeme) e membro do Conselho Superior CULTURA DA IMPUNIDADE Matéria publicada no Jornal "O Dia", pág. 10, setor Opinião-cartas, no dia 17.04 Culpar os usuários de drogas, o desemprego, a miséria como principais motivações para a guerra urbana estabelecida principalmente na cidade do Rio de Janeiro é questionável. Isto porque, se fosse culpa dos usuários os EUA e a Comunidade Européia seriam enormes campos de batalha, haja vista que são os maiores centros de consumo de drogas do mundo. No caso da miséria e do desemprego, teríamos a Índia como um dos principais focos destas guerras. Contudo, não aparecem nos noticiários como pólos abertos de guerrilha como no Rio. Por certo, o que existe é uma cultura generalizada de impunidade que repercute diretamente no pouco caso que traficantes fazem das instituições constituídas, como demonstram as conversas dos traficantes captadas durante as reportagens através de rádios transmissores, que comprovam inexistir qualquer respeito às autoridades. Repercutem ainda em outros tristes exemplos como: as elevadas cargas de tributos que financiam a máquina estatal perdulária e ineficiente; da polícia que não consegue investigar e ainda consegue dar mais de 05 versões para o mesmo crime; de uma Justiça que de tão lenta encontra-se praticamente paralisada; ou das pessoas que votam em políticos ineficientes apenas para conseguir algum benefício imediato. A sociedade apenas está colhendo o que vem plantando a décadas. Luís Meato - Niterói-RJ Comunicado do Governo Lula Política de Juro - Fonte MF - Base: Até Fevereiro de 2004 Quadro Demonstrativo VIII - Custo de Financiamento para Carregamento da Dívida Total da União. Inclusive Títulos Indexados ao Câmbio - Ano de 2004
O custo médio de carregamento da dívida pública total da União, considerando inclusive títulos indexados ao câmbio, até fevereiro de 2004, ficou em 1,3515% ao mês, ou 17,48% ao ano, com ganho real para os investidores de 0,5715% ao mês, ou 7,08% ao ano, depois de excluída a inflação média do IGPM de 0,78% ao mês até fevereiro 2004. Excluindo os títulos indexados ao câmbio o custo médio, até fevereiro de 2004, ficou em 17,66% ao ano, ou 1,3645% ao mês. Sendo o multiplicador de base médio, até fevereiro de 2004, de 1,4510, ou seja: 68,92% dos recursos disponíveis foram esterilizados pelo Banco Central, através dos depósitos compulsórios e empréstimos vinculados, o juro mínimo de mercado médio, até fevereiro de 2004, seria de 17,48% a.a. x 3,2175= 56,24% a.a., ou 3,7885% ao mês, não considerando outros custos, tais como: impostos, taxas e lucro dos bancos. A dívida total da União em fevereiro de 2004 apurou um PMP (Prazo Médio de Pagamento) de 31,47 meses. A dívida em mercado de 24,17 meses. Nota: Arquivos oficiais do governo brasileiro estão disponíveis aos leitores. Basta solicitar. Ricardo Bergamini rberga@tutopia.com.br O governo do PT tem propalado, através da imprensa, medidas com relação a algumas mudanças de datas de pagamentos aos aposentados e pensionistas do INSS, ou seja: igualou a data dos reajustes anuais à mesma do salário mínimo; diminuiu 3 ou 4 dias também o pagamento mensal. Ora, dizer que essas medidas vão atender às necessidades dos aposentados e pensionistas é pura demagogia, pois, cada qual já tinha seus pagamentos previstos para as datas que recebiam. Continua a haver um mês entre um e outro pagamento mensal e, continua também, havendo um interregno de um ano entre a data do reajuste anual, havendo uma diferença apenas de um mês somente no primeiro reajuste. Depois, continua a haver o espaço de um ano entre os reajustes anuais, quer dizer, nada mudou. Entretanto, o que de fato nós, os aposentados e pensionistas, precisamos é de um reajuste anual igual ao do salário mínimo, pois, havendo um reajuste menor estará ocorrendo um nivelamento por baixo para todos que recebem do INSS. Daqui a alguns anos, estaremos todos que contribuímos durante toda a nossa vida de trabalho, recebendo um salário mínimo. Esse pagamento de um salário que recebem aqueles que nunca contribuíram, devia ser desvinculado do INSS e ser chamado de ajuda econômico-financeira e o governo que bancasse diretamente esse pagamento. Quero deixar claro que não sou contra essa forma de ajuda, pois, a situação de pobreza extrema em que vive a maioria dos idosos, exige esse auxílio. O INSS sempre será deficitário, uma vez que a defasagem entre a população ativa que contribui e aquela que nunca contribuiu, aumenta cada vez mais, principalmente agora em que o desemprego atinge níveis jamais igualados nos últimos anos. Não serão essas medidas tomadas agora, que irão melhorar os índices, não digo de aprovação , mas pelo menos de aceitação, do Governo do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, pois, como diz o ditado popular "caiam na real" pois, caso contrário, os senhores do PT não se elegerão mais nem para presidente de escola de samba. Atenciosamente, Nilo Bergami Lins-SP Nilaobergami@aol.com Autor: Francisco César Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado. Inevitabilidade e Necessidade de um Governo Mundial. Há temas cujo simples enunciado — mesmo encerrando enfoque teoricamente sustentável — recomenda a apresentação concomitante de um atestado de sanidade mental de seu autor, tal a primeira reação que despertam. Pode-se imaginar qual tenha sido o espanto, até mesmo a indignação, quando, séculos atrás, "um maluco" afirmou pela primeira vez que nossa velha e familiar terra não era "plana", mas uma esfera "pendurada" no espaço, sem que seus habitantes "caíssem" no abismo. Alguém — devem ter pensado os sensatos da época — em seu juízo normal, poderia negar "a evidência" palpável de que "o mundo" era uma vasta e imóvel extensão de terra, com saliências e depressões? Bastaria olhar serenamente em volta para se rejeitar a louca novidade. Nas devidas proporções, a tese que encabeça o presente ensaio possivelmente provocará sorrisos céticos na área do Direito Internacional Público e entre os experientes estudiosos das relações internacionais; intelectuais que, no momento, despertam, com seus escritos acadêmicos, o interesse de uma reduzida faixa de sofisticados leitores mas que — a serem verdadeiras a necessidade e urgência aqui anunciadas — serão cada vez mais solicitados como voluntários ou involuntários "obstetras" de uma nova ordem mundial. O "bebê" do novo mundo se prenuncia com enjôos, "fomes" estranhas e outras alterações no comportamento da velha mãe Terra, já um tanto idosa para novas concepções, cansada de ilusões ideológicas, descobridores da pólvora, infindáveis conflitos, incertezas e sofrimentos físicos bem concretos de seus filhos menos favorecidos. Estamos — é o que o presente ensaio pretende provar — nos aproximando do parto dessa reorganização do mundo, uma gravidez que vem de longe, meio disfarçada, como que oriunda de uma relação ilícita. E digo isso sem nenhuma intenção de contundência literária. "Parteiro" amador embora, a simples leitura dos jornais — com o apoio não bem explícito dos especialistas, temerosos do rótulo de "utópicos" — revela que o feto já se mexe nas entranhas políticas, econômicas e sociais de nosso planeta, dando seus pequeno chutes em forma de desemprego, dívidas governamentais impagáveis, poluição ambiental, aquecimento global, preocupação com a futura escassez de água e alimentos, crescimento populacional descontrolado, guerras comerciais, guerras preventivas, desrespeito à Organização das Nações Unidas, arrogância de um certo país rico, terrorismo, mentirosas manobras contábeis de grandes corporações, crime organizado, etc. Se os progenitores da futura criança — os governantes em geral — por ignorância ou medo do que possa estar crescendo no atormentado ventre — "seria um monstro?" —, sabem, ou não, que vão ser pais, isso não tem a menor importância. O feto está lá, aumentando a cada dia. Cedo ou tarde terão que se defrontar com o indesejado pimpolho ensangüentado. É melhor, porém, que comecem, já — trocando idéias e não chumbo, germes ou radiação —, a preparar o berço e o enxoval de uma criança que, aparentemente — ultrapassadas as dores do parto —, só lhes trará felicidade; ou pelo menos uma preponderância da felicidade sobre o velho e rotineiro sofrimento. A humanidade deseja e merece, finalmente, a paz e o trabalho, algo que nunca conseguirá plenamente com a atual descoordenada estrutura mundial — é o que tentaremos provar. Já abusando de comparações biológicas, diríamos que em qualquer organismo evoluído o fígado não "briga" com os rins e demais órgãos; o cérebro não martiriza a pele — principalmente se mais escura — e todos "obedecem", harmonicamente — salvo doença —, os comandos da glândula pituitária e do sistema nervoso. No chamado "concerto das nações", o que pouco constatamos é um "concerto" harmonioso, pois não há, ainda, um regente plenamente confiável, benigno, com batuta voluntariamente aceita pela orquestra toda e que possa silenciar alguns tambores guerreiros excessivamente independentes, de modo que o conjunto, como um todo, funcione melhor. Deixemos, porém, de metáforas. E não estranhe o leitor o excesso de considerações fáticas e políticas em uma conceituada e sisuda revista de artigos jurídicos porque o Direito Internacional Público é essencialmente dependente dos fatos e das mutáveis relações de força. Syngman Rhee, professor de Direito Internacional Público que presidiu a Coréia do Sul de 1948 a 1960 chegou a afirmar, desiludido, que o Direito que lecionava simplesmente "não existia", tal a preponderância da força sobre as normas internacionais. O que o mundo, hoje, pensa sobre um determinado presidente de país do hemisfério norte reforçaria sua opinião. Vamos aos fatos. Desemprego. Um dos maiores problemas atuais da humanidade é o desemprego. É um drama que afeta tanto os países ricos, quanto os "em desenvolvimento" e os francamente retardatários, onde campeia a fome ou a desnutrição, tão dramaticamente retratadas em fotos e filmes de crianças africanas esqueléticas, cobertas de moscas e dotadas de imensos ventres de vermes. As soluções, porém, até agora, para tais cenas de horror são paliativas, provisórias, dependentes de surtos de caridade de países mais ricos ou do esforço da ONU. Esta faz o que pode mas não tem condições de resolver o problema em definitivo e muito menos em caráter preventivo. Um mundo realmente organizado não deveria resolver seus problemas de miséria coletiva extrema contando apenas com a episódica caridade, dependentes de impulsos momentâneos. Logo após a Segunda Guerra Mundial o inquérito Kefauver, nos EUA, constatou que grande parte do dinheiro americano, enviado para socorrer a reconstrução do sul da Itália, voltava para os bancos americanos, numa viagem de ida e volta, rendendo juros para seus novos depositantes. E, freqüentemente, apenas proporção mínima do montante da caridade privada internacional chega às mãos de seus destinatários. Quando a caridade é particular, não há como policiar devidamente o trajeto do dinheiro, que flui através de canos cheios de furos. Os países, ricos ou pobres — isoladamente considerados —, não têm como solucionar o problema do desemprego, fruto, paradoxalmente, da própria engenhosidade humana em termos de tecnologia. Com a mecanização da agricultura, imensos contingentes de trabalhadores deixaram o campo para trabalhar nas cidades. As fábricas, porém, foram aperfeiçoando, cada vez mais, a automação, eliminando postos de trabalho, de forma a só restar o trabalho burocrático nos escritórios. Aí surgiram os "carrascos" finais do trabalho, o computador e a Internet, que dispensaram milhões de funcionários e ainda prometem dispensar muito mais porque são infinitas as inovações que dispensam mãos e cérebros. Até os profissionais da informática se sentem hoje inseguros, ou abertamente dispensáveis, desempregados, mesmo quando bem qualificados. Já é uma ilusão o jovem pensar que o simples fato de haver penetrado no mundo da computação é uma garantia de emprego permanente. Quase todos sentem uma espada sobre suas cabeças. Será, mesmo, necessário, inevitável e útil, que o homem, para manter-se produtivo, se sinta constantemente na corda bamba, temeroso da velhice — ou mesmo da simples maturidade — e do desemprego, atormentado pela contínua necessidade de ultrapassar seus semelhantes? O "capitalista selvagem" — quando por cima, bem de vida — pensa que sim, mas a maioria discorda, insistindo que a solidariedade deve temperar a competição incessante. Como resolver o problema do desemprego nos países ricos? Proibindo ou penalizando o uso da automação e da informática? Impossível e insensato. É um avanço, um "progresso" que não tem retorno. Por que contratar milhares de funcionários para um trabalho que pode ser feito por uns poucos programadores de sistema e operadores? A única solução viável — não há outra —, para se evitar o desemprego nos países "ricos" — usemos este termo simplista para brevidade de exposição — estaria na diminuição da carga de trabalho semanal, obviamente sem redução do salário, o que forçaria a contratação de novos funcionários. Mas não é possível a qualquer país fazer isso isoladamente. Se, por exemplo, o governo dos EUA obrigasse as empresas a reduzir o horário de trabalho, forçando-as indiretamente a contratar novos trabalhadores, as empresas transfeririam suas instalações para países em que não houvesse tal restrição. Um vasto mundo subdesenvolvido, com mão de obra desocupada, barata a abundante, estaria ansioso para receber tais investimentos não especulativos. Seria bom para eles, mas economicamente péssimo para os EUA, pois aumentaria ainda mais o desemprego local. Seria um tiro no próprio pé. Com o aumento do desemprego nenhum presidente se reelegeria. Eleitores, de qualquer país, querem um "bom governo", claro, mas subentendido que o adjetivo se refere, primeiramente, ao próprio país, não a uma genérica e vaga "humanidade". Esta elogia sinceramente a concomitância na satisfação dos dois interesses, o próprio e o geral, mas quando ocorre o conflito entre ambos, desnecessário indagar qual deles prevalecerá. Os países, isoladamente considerados, podem aliviar, momentânea e parcialmente, o desemprego — incentivando, por exemplo, a indústria de construção civil, ou outros setores que utilizem o trabalho não qualificado —, mas tais meritórios esforços não podem ser senão esporádicos, não solucionam de vez o problema global do desemprego. Nem todos os desempregados podem se converter em pedreiros e encanadores, e há limites para a expansão do número de habitações porque estas custam um dinheiro de que nem todos dispõem. O problema é mundial, agravado pela globalização. Até as telefonistas estão sendo dispensadas porque atualmente dialogamos com máquinas que, para desespero nosso, respondem, com "tecle x", depois "y", depois "z", e assim sucessivamente, constituindo um alívio indizível quando encontramos, finalmente — nem sempre merecemos isso — uma voz humana na outra extremidade da linha. Finalmente, como obstáculo à redução geral do horário de trabalho, resta a consideração incontornável do lucro, base do eficiente mas duro sistema capitalista. Executivos de empresas, por mais compreensivos que sejam, não podem manter seus empregos contratando mão de obra dispensável, com isso aumentando as despesas. Se o fizerem, terão que elevar os preços de seus produtos, que ficarão encalhados em razão da concorrência, levando seus patrões à bancarrota. Os acionistas, mesmo pretendendo o céu após a morte, dos CEOs esperam lucros, não demonstrações de caridade. Pergunta-se: por que, com um governo mundial, as coisas funcionariam melhor, no item desemprego? Porque a redução da carga semanal de trabalho — inevitável, a longo prazo — seria imposta de forma geral, algo que só um governo mundial teria condições de fazer. Não adiantaria aos executivos das multinacionais moverem as fábricas de um país para outro, porque não haveria para onde correr, todos eles teriam a mesma restrição básica. E poderia haver um salário-mínimo mundial, desestimulador da "dança" das multinacionais. Nos países subdesenvolvidos, onde o desemprego tem conseqüências ainda mais graves — por estimular a difusa criminalidade de rua — carga horária menor também permitiria um maior número de contratações. É preciso insistir que o grande e involuntário "vilão" da humanidade — que em um governo mundial se converteria em "amigo" —, no item emprego, é a tecnologia. A inegável "ociosidade" que nos proporcionam a máquina e a informática terá que ser compartilhada por todos, se quisermos viver com relativa tranqüilidade. Quem pensar o contrário mudará, provavelmente, de idéia — se ainda houver tempo — quando algum desempregado, movido pelo desespero, lhe encostar uma faca na garganta exigindo aquele dinheiro que deveria ter vindo de um emprego. Ou o ameaçar de lançar uma bomba em seu belo escritório, com muitos computadores e poucos funcionários. Superpopulação. Tratemos agora de um outro problema, que será melhor solucionado se houver um governo mundial. Trata-se da superpopulação. Há um certo consenso científico de que não é conveniente, para o planeta, a manutenção da atual taxa de crescimento, considerando que a área da Terra é finita e o clima precisa das atuais florestas, fornecedoras de oxigênio. Mesmo se Marte for um dia habitável — consideração aqui risível, por não cuidarmos de ficção científica — o custo dessa adaptação será tão alto que jamais aquele planeta será utilizado como um "galpão" para os excessos populacionais de uma Terra desnecessariamente super-povoada. Como, porém, induzir todos os países, se totalmente soberanos, a adotar medidas de contenção à natalidade? A China conseguiu isso, por ser uma ditadura e sentir na carne as conseqüências imediatas de abrigar bem mais de um bilhão e trezentos milhões de habitantes. Outros países, soberanos, influenciados ou praticamente dominados por dogmas religiosos, dificilmente penalizarão, de uma forma ou outra, os casais que tenham mais de dois filhos. Se a AIDS, ou o medo dela, restringem agora, via preservativos, a fertilização das mulheres, chegará um momento em que o progresso da medicina vencerá a doença, impulsionando novamente o nível de natalidade. Um excesso de nascimento, conjugado com a crescente substituição do homem pelas máquinas é receita infalível para a miséria, sofrimento, criminalidade, terrorismo e todos os males que atormentam ricos e pobres. A questão ambiental. Por mais que o governo Bush insista — no interesse apenas de seu país —, que não ficou plenamente provada a relação de causa e efeito entre a emissão de gases por indústrias e veículos e o aquecimento global — de efeitos devastadores nas próximas décadas —, há um quase consenso dos especialistas, reconhecendo esse liame, o que se percebe com o aumento do "buraco" na camada de ozônio, redução das calotas polares e desaparecimento das neves "eternas" das altas montanhas. Isso sem falar nas espantosas mudanças climáticas que redundam em verões excessivamente quentes, invernos anormalmente frios, secas ou enchentes por toda parte. Como obrigar todos os países — se mantida sua inviolável soberania — a cumprir um determinado programa de controle ambiental? Os EUA, que emitem 36% do dióxido de carbono, com uma população que representa apenas 4% da população do planeta, recusou-se a assinar o Protocolo de Kyoto, atraindo, com razão, a ira dos ambientalistas. Segundo artigo de Pedro Jacobi ("Política ambiental norte-americana"), professor da USP, no excelente livro que reúne ensaios de autores diversos — "Estados Unidos: A Supremacia Contestada", Editora Cortez —, "o argumento do governo americano é que reduzir a emissão, como exige o Protocolo, levaria a uma queda do PIB de 3% a 4,3% em 2010, sendo preferível que se "dê tempo à tecnologia e às instituições para desenvolver estratégias de combate aos gases estufa que possam, ao mesmo tempo, proteger a economia, e evitar o desemprego e recessão"(pág. 142). Como forçar, hoje, os EUA — violando sua soberania — a aceitar o "prejuízo" de uma grande queda do PIB, com desemprego e recessão? Declarar uma guerra contra eles? Mesmo se o governo federal americano estivesse em mãos do Partido Democrático, dificilmente veríamos o sacrifício do interesse próprio em favor do mundial. Os desempregados americanos — decorrentes do cumprimento do Protocolo de Kyoto — não perdoariam um presidente "que não cuidou, primeiramente, dos seus; o resto é coisa vaga, distante, utópica, ou algo semelhante..." E o mesmo diriam os desempregados de outros países contra seus próprios governos, em situação semelhante. Voltamos, aqui, às anteriores considerações do eterno conflito entre o bem geral e o particular. Se, com um governo mundial, o geral e o particular se fundirem numa só entidade, os interesses ficam mais conciliáveis, tendo em vista a maior liberdade de um órgão central para estabelecer compensações globais em favor de quem mais se sacrificou com restrições ambientais. Uma grande fonte poluidora é a queima dos derivados do petróleo. A humanidade quer respirar melhor, confiar no clima e tomar sol na praia, com menor risco de câncer da pele — mas também quer andar de carro. Para conciliar tais confortos seria preciso substituir o petróleo como fonte energética, a menos que um químico genial descubra como queimar seus derivados sem a emissão de gases poluentes — o que parece ser altamente improvável, pois do contrário já teríamos alguma notícia a respeito. Ocorre que se conseguirmos uma energia "limpa", desprezando o petróleo, decretaríamos a miséria do mundo árabe e dos demais países que têm, no petróleo, sua fonte principal de riqueza. Quem cuidaria, nesse caso, das empobrecidas populações árabes? A utilização do petróleo apenas na fabricação de plásticos não gera riqueza suficiente para sustentar carentes populações cercadas de pedra e areia. E nem menciono, aqui, à reação virulenta das multinacionais do petróleo que tudo fariam para minar qualquer governo individual que encarasse de frente, com determinação, o fato de ser o combustível fóssil, a longo prazo, um inimigo da humanidade, devendo ser substituído. Já um governo mundial — por isso mesmo mais forte que o individual — teria maior poder e margem de manobra para ir modificando, aos poucos e por igual, entre os países, a substituição da principal fonte de energia que, também finita, um dia, se esgotará. E por falar em plástico, quem disse que ele também, quando não biodegradável, é algo com que não nos devamos preocupar? Problemas globais resolvem-se mais facilmente com soluções globais. Com soluções regionais, parciais, choros e rangeres de dentes, a solução é difícil, demorada, enredada, com avanços e retrocessos. Dependem de uma "compreensão", sempre problemática, de políticos que dependem de votos para subsistir, porque, afinal, a democracia liberal veio para ficar — é o que nos diz Francis Fukuyama com seu discutível "Fim da História". Uma única e universal democracia liberal — ou alguma "prima" sua, de desenho ainda desconhecido — seria menos conflituosa que uma reunião confusa de democracias e remanescentes ditaduras, com contrastantes orgulhos e interesses. Voltaremos ao tema. Crime organizado e movimentação financeira internacional. São outros itens que aconselham mais eficaz e unificada fiscalização planetária. Sem a necessidade atual de vencer complexas e lentas burocracias "soberanas" para saber quem — comprovadamente suspeito da chefia de narcotráfico, ou de vultosos desvios financeiros — possui, ou não, contas no Exterior, qual a origem misteriosa desse dinheiro, etc. Países têm diferentes legislações, diferentes regramentos administrativos — escritos obviamente em diferentes idiomas — e diferentes sistemas judiciários. Tais variáveis embaraçam e retardam a missão dos agentes da lei, legitimamente interessados não só em punir criminalmente o infrator, mas principalmente em trazer de volta o dinheiro produto do crime. O infrator tem, no caso, hoje, a grande vantagem do sigilo e da velocidade, pois transfere, em segundos, enormes somas de um país para outro. É uma luta de gato contra rato, em que os roedores levam imensa vantagem porque dispõem de sorridentes tocas paradisíacas fiscais em todo canto — o que é comercialmente compreensível porque se uma "toca" bancária recusa o atraente queijo outras, protegidas por outras soberanias, o receberão. A unificação no controle das transferências eletrônicas criaria enorme dificuldade na movimentação do dinheiro ilícito. Considerando o volume imenso dessas quantias seria uma temeridade — "ladrão que rouba ladrão tem cem anos de perdão" — carregar, de um lado para outro, malas cheias de dinheiro pelas ruas e corredores de aeroportos, estes igualmente adaptados para u’a mais unificada fiscalização. As poupanças honestas, investidas em ações, sentem-se inseguras, hoje, com a sucessão de escândalos e desfalques nas grandes multinacionais. E os abalos em uma Bolsa se refletem nas demais, em razão da globalização. A Parmalat é um exemplo. Engenhosos CEOs, acolitados por "mágicos" da contabilidade, podem, durante anos, disfarçar desvios de recursos, favorecidos com a dispersão de suas filiais pelo mundo. Estas remetem às sedes balanços corretos — no papel — mas sem apoio na realidade. Os acionistas não têm como verificar o que está por trás dos documentos, e os dirigentes da empresa — que montaram o desvio —, obviamente não vão facilitar qualquer investigação, oferecendo o pescoço à guilhotina. Se, hoje, uma fiscalização governamental quiser conhecer a situação financeira real de determinada corporação, em benefício dos inocentes acionistas — aqueles que o são, realmente —, encontrará dificuldade porque terá que pedir, a cada país soberano — onde se encontram as filiais —, licença para fiscalizar, gerando complexas e lentas disputas judiciais. Com um governo unificado a fiscalização seria extremamente agilizada. Mesmo em atividades estritamente privadas, a globalização aconselha crescente unificação de rotinas de auditoria das grandes empresas. O presidente mundial da KPMG International — uma respeitada empresa de auditoria —, Michael Rake, em entrevista à revista "CartaCapital", edição de 3 de março de 2004, pág. 54, diz que "Na Europa, ficou estabelecido que, a partir de 2005, todas as companhias devem usar os critérios internacionais. O mais eficiente, em nossa opinião, seria convergir todos esses protocolos em apenas um, senão não é possível estabelecer termos de comparação, o que pode dar margem a fraudes. Precisamos de algo mais consistente, claro, simples e padronizado em que o mercado de capitais possa confiar." Quanto ao crime organizado, principalmente aquele relacionado com o tráfico de entorpecentes, seu combate tem sido estudado com extensão e competência por juristas de todo o mundo, sendo dispensável repetir o que dizem os especialistas da matéria. Basta lembrar que a unificação da repressão seria facilitada com um governo mundial. Guerras comerciais entre as nações. Outro ponto que torna quase inoperante, hoje, a boa intenção genérica de evitar discórdia comercial entre as nações — conflitos que, poucas décadas, atrás degeneravam em guerras bem reais — está no protecionismo comercial por parte de alguns países contra outros. Em linguagem mais explícita, dos ricos contra os pobres, porque estes dificilmente podem se dar ao luxo de retaliar sem novos prejuízos. Se mantido o atual sistema — com necessidade dos mais fracos correrem, caso por caso, para a proteção da asa da Organização Mundial do Comércio —, a lentidão dessa sistemática continuará gerando prejuízo, com segmentos da produção e do comércio em compasso de espera até que se solucione cada incidente. Solucionado, o perdedor não de conforma e revida com outra forma, direta ou indireta, de protecionismo, gerando nova reclamação, defesa e julgamento, e assim por diante. Uma "justiça comercial" morosa merece tanta censura quanto a justiça estatal de feição estritamente jurídica. Sem querer proteger tal ou qual país, em termos de guerra comercial, cabe aqui recordar o que já foi dito a respeito do combate à poluição ambiental, efeito estufa, etc. Se o governo francês, por exemplo, subsidia seus agricultores, com isso prejudicando exportações de produtos agrícolas brasileiros, será extremamente difícil para o cidadão francês — principalmente se for agricultor — aceitar o seu empobrecimento, imposto pelo próprio governo francês, preocupado mais — a seu ver indevidamente —, com a sorte de outro povo do que com o bem estar de seus governados. E todo governo quer receber aprovação, primordialmente — nunca esquecer isso — de seus governados, que lhe conferiram um "mandato". Homens públicos não se consideram "mandatários’ de uma genérica humanidade. Dirá o homem médio francês que a agricultura, uma atividade essencialmente nobre, não parasitária, "sempre deu prejuízo" — o que não está muito longe da verdade — e que se o Brasil quiser proteger seus agricultores que faça o mesmo, subsidiando-os. Dirá, jocosamente, que há três formas seguras de se perder dinheiro: com mulheres, jogo e agricultura. A primeira, a forma a mais agradável de se empobrecer e a última a mais segura. E ingrata atividade, porque quase todos sabem como é dura a labuta diária do agricultor — quando não de paletó e gravata. E ainda dirá o trabalhador francês que é justo proteger seu agricultor pois ele não pode aceitar, sem perda da dignidade, a remuneração injusta que recebe o trabalhador brasileiro. Se a remuneração do trabalho é muito baixa, é evidente que o produto fica mais barato. E assemelhados raciocínios certamente brotarão da cabeça dos norte-americanos, quando protegem seus trabalhadores em detrimento da importação de alguns produtos brasileiros. Uma chefia mundial — ou "coordenação", palavra mais simpática, porque quem gosta de "chief" é comanche — resolverá mais facilmente tais conflitos, porque aí se trataria de uma questão "interna", sem as habituais dificuldades de lidar com várias soberanias, impregnadas de valentia, patriotismo e discursos para a platéia. Guerras preventivas O presente item é dos mais polêmicos, mas não será sua dificuldade que aconselhará seja posto de lado. Pelo contrário. Até o advento das armas nucleares, e outras não convencionais, químicas e biológicas, era consenso, no Direito Internacional Público, a proibição de um ataque preventivo sem a total certeza de que o país "vilão" estava efetivamente atacando um outro país. Isso porque a qualquer tempo o suposto agressor poderia se controlar e voltar atrás, e o Direito, de modo geral — internacional ou não —, não pune pensamentos e intenções. Ninguém sustentou seriamente, se não estamos mal informados, a necessidade de um ataque preventivo fulminante, em 1939, contra a Alemanha — antes que ela invadisse países vizinhos —, mesmo pressagiando sinistras intenções na montagem, por Hitler, da gigantesca máquina de guerra. Sem um ataque concreto, ou pelo menos iminente, acompanhado de declaração de guerra, não havia como, legitimamente, contra-atacar. O simples perigo não autorizava isso. Essa maneira cautelosa de pensar tinha uma justificativa fática, porque se tanques e infantaria ultrapassam fronteiras de um país vizinho, isso ocorre com relativa lentidão, possibilitando a reação do agredido e movimentações diplomáticas que redundariam em possível punição do país agressor — por parte dos aliados do agredido, ou por um órgão internacional. Por outras palavras, se a agressão era praticada com o relativamente inocente chumbo, lento e pesado, a mortandade não seria tão devastadora, sendo estancável no seu início. Todavia, com as inovações guerreiras criadas pela tecnologia — essa vilã involuntária, porque dependente do escasso juízo humano — já é admissível, racional e até mesmo um dever governamental o ataque preventivo, quando houver certeza de que o país ameaçador dispõe de intenções e armas tais que, acionadas contra o agredido — e toda a vizinhança, porque a radiação não respeita fronteiras —, seria tardia qualquer providência defensiva. Artefatos nucleares transportados por mísseis ou aviões, após detonados, pouco se há de fazer a respeito. Resta apenas revidar com iguais armas — quando há —, contar os mortos, aliviar as dores dos queimados pela radiação, e esperar a morte por câncer algum tempo depois. Com tais conseqüências, não há mais porque manter antigos e restritivos padrões jurídicos relacionados com a guerra preventiva. Uma guerra verdadeiramente preventiva — honestamente preventiva, veja-se bem... — é hoje eticamente sustentável e até mesmo recomendável. Ocorre que é sempre difícil saber — e provar, com segurança —, se tal ou qual país, com governante belicoso, detém, ou não, armas de destruição em massa e qual sua funcionalidade e quantidade. E caso as tenha, se pretende fazer uso imediato delas, algo bastante subjetivo. Tais armas não são tão facilmente visíveis quanto as enormes fábricas de aviões, canhões, tanques de guerra, metralhadoras e demais armas convencionais. E sendo difíceis de localizar — porque se há espionagem, vulgo "inteligência", há também a contra-inteligência — essa incerteza — alegada ou real — é um campo fértil para a eventual má-fé de chefes de governo militarmente poderosos. Após a invasão preventiva — falsamente preventiva — contra países fracos pode o senhor da guerra sempre inventar uma desculpa fácil: — "Desculpe, enganei-me; tudo indicava haver armas de destruição em massa, utilizáveis por aquele governante louco. Se não as há — o que só constatamos agora —, a culpa da invasão está na conduta do próprio "louco" que dificultava inspeções e com isso nos induzia a crer que era muito mais perigoso do que realmente era". Em suma, com a atual situação de multiplicidade de soberanias, fica difícil legitimar qualquer ataque preventivo, mesmo quando era ele aconselhável. Se, por excesso de cautela não se faz o ataque preventivo e ocorre o disparo atômico, químico ou biológico devastador, o "prudente" será depois chamado de covarde e de visão curta, por não perceber "o que qualquer um via". Se ocorre o ataque preventivo e o perigo revela-se inexistente, o atacante será apodado de agressor gratuito, movido por segundas intenções. Em um governo mundial esse problema desaparece. Sendo todo o planeta "área interna", é obrigação da polícia investigar tudo o que pareça suspeito, sem medo de ser considerado agressivo e precipitado. Exemplificando, nada haveria de ilegal ou politicamente censurável se no Brasil, por exemplo, o governo federal — tendo notícia de que um determinado Estado da Federação se armava, perigosa e secretamente, com a intenção de atacar estado vizinho, ou de se separar do resto do país —, tomasse imediatas providências preventivas, mandando a polícia federal, ou mesmo o exército, "invadir" — sem prévia autorização, claro, do governo local — a área onde estariam fabricando as tais armas. Seria até mesmo elogiável a prontidão preventiva da autoridade federal em sufocar, no ovo, o movimento separatista, ou agressor. A presença da dúvida honesta, maior ou menor, não inibiria o governo federal de fazer o que lhe parecia mais sensato. Estas considerações não são feitas para justificar a conduta do governo George W. Bush em relação à invasão do Iraque. A opinião pública mundial — com a qual concordamos plenamente — está preponderantemente convicta de que o presidente Bush, influenciado por belicosos "falcões", invadiu o Iraque por motivos outros que não os alegados, mentira que lhe será um fardo político — não de consciência, porque ele supõe que os fins, "derrubar um homem mau", justificam os meios — para toda a vida. Não vamos, aqui, descrever as prováveis motivações — eram várias — da invasão, porque este não é o objetivo do ensaio. Esse ataque "preventivo", porém, teve o involuntário mérito "acadêmico" de provocar reflexões que, não fosse uma certa arrogância "valentona" daquele governo, permaneceriam adormecidas em algum canto da mente dos estudiosos das relações internacionais. O ataque ao Iraque provocou ainda uma reavaliação do papel da Organização das Nações Unidas na sua missão de manutenção da paz. Mostrou sua relativa fragilidade — quase a mesma que vitimou e levou à extinção da antecessora, a Sociedade das Nações —, a ponto de se poder dizer que a ONU, hoje, é uma abelha bondosa, mas sem ferrão. Bondosa porque ajuda materialmente, na medida do possível, populações sofredoras, e promove, com, conselhos, reuniões de cúpula e campanhas, os direitos humanos. Vez por outra, chega a usar o ferrão, desde que não haja qualquer veto dos países "importantes", os que contam, e que , por vezes, mereceriam uma ferroada educativa, o que torna relativa a utilidade desse órgão internacional. Considerando o poder de veto — basta um — dos membros permanentes do Conselho de Segurança não se pode dizer que é uma organização plenamente democrática, com a eficácia de comando exigida pelo mundo moderno. Este se afogará, progressivamente, como já dito acima, na poluição, no desemprego, nas dívidas governamentais monstruosas, nas crescentes despesas com armas, nos conflitos internos de vários países e na relativa impunidade do crime organizado. Já não basta, considerando os fantasmas que se erguem no horizonte, um órgão interessado apenas na "manutenção da paz" e recomendações em favor dos direitos humanos. É preciso algo mais abrangente e eficaz. Mesmo quando a ONU se transfigura em um tribunal, como ocorre com a Corte Internacional de Justiça, suas condenações são apenas morais, meras opiniões, o réu obedece se quiser, o que tira à Corte a natureza de um verdadeiro tribunal, que tem na execução efetiva de suas decisões sua principal razão de ser. Com está, não é bem uma corte, mas um respeitável órgão acadêmico de consultas e recomendações. Com a atual configuração, a ONU não resiste à crítica de falta de coerência. Ela, por exemplo, proíbe aos países mais fracos a fabricação de bombas nucleares. No entanto, nada a opor a que os cinco membros permanentes, EUA, China, França, Inglaterra e Rússia detenham tais armas, ou quaisquer outras, por mais mortíferas que sejam — ninguém se atreve a investigar. O que leva o resto do mundo, os "inferiores", a indagar por que alguns membros podem, e outros não, pertencer ao seleto e temível clube atômico. E a ONU fecha os olhos — por impotência institucional, não por má-fé — ao que ocorre em determinados países. Israel, por exemplo — é o que dizem os especialistas —, possui sua bomba nuclear, o que é totalmente vedado aos países árabes, sob risco de invasão. Por outro lado, não convém, absolutamente, que haja uma proliferação nuclear, porque qualquer chefe de estado poderia, num momento de cólera, iniciar um conflito nuclear, mergulhando o planeta em um pesadelo irreversível. Essa incoerência institucional da ONU — repita-se, não de sua direção —desapareceria se houvesse um governo mundial. Exemplificando, com auxílio da analogia, ninguém censura o governo federal dos EUA pelo fato de proibir que seus 50 estados desenvolvam autônomos programas nucleares, ou de fabricação de armas químicas. Mencionei, acima, determinados países — no caso, Israel —, mas sem preconceito, realmente. Não se pode julgar a Alemanha por haver parido — palavra forte, mas fica mantida — um Hitler (mesmo porque era austríaco); nem a Rússia por Ivan, o Terrível, ou Stalin, que matou milhões que não aceitavam seus planos qüinqüenais; nem Israel, por Ariel Sharon, com seu muro absurdo — e caro! — que provará ser um imenso desperdício porque todos os muros estão destinados a cair. Houvesse um verdadeiro governo mundial a questão palestina estaria resolvida ha décadas: Israel não precisaria fazer excursões punitivas nem desenvolver armas atômicas, temendo os vizinhos; os palestinos não estariam sofrendo o que sofrem agora, oprimidos, estraçalhando, em revide, seus próprios corpos juntamente com os corpos de civis israelenses inocentes que podem, até, discordar politicamente de Sharon. E não haveria um difuso terrorismo árabe, que atormenta não só Israel mas também os EUA e seus aliados mais próximos. Houvesse um governo mundial hoje, o dinheiro — em montante várias vezes menor que o desperdiçado com guerras — resolveria, provavelmente — é mero exemplificação o que segue —, a questão palestina: os colonos judeus, assentados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza, receberiam, por exemplo, uma confortável indenização, abandonariam seus lotes para os palestinos e iniciariam suas vidas — são poliglotas, inteligentes, com grande capacidade de adaptação — em qualquer parte do mundo. Abandonar os lotes, sem indenização, eles jamais aceitarão. Talvez o governo Sharon não fale em indenização — argumentariam seus inimigos — justamente para estimular os colonos a recusar os alegados planos governamentais de retirada dos assentamentos, uma sutil tática de expansão territorial. Com apenas fração do dinheiro gasto pelos EUA nas atuais guerras — no fundo ou em grande parte decorrentes do conflito palestino-israelense — os cerca de duzentos mil colonos judeus estariam, provavelmente dispostos a abandonar seus assentamentos. Se, exemplificativamente, cada colono recebesse US$100,000.00 por seu lote — quantia até exagerada — o total da indenização seria de vinte bilhões de dólares, quantia várias vezes inferior ao que o governo norte-americano gastou e gastará com as guerras do Afeganistão, Iraque e combate mundial ao terrorismo. Certamente o leitor nos perdoará por sugerir tal exemplificação "simplista" para solução do conflito árabe-israelense. A indústria armamentista — conseqüência inevitável decorrente da multiplicidade de soberanias — acrescentaria outros adjetivos negativos a esse hipotético exemplo de solução de conflitos sem necessidade de guerras, mas não se pode negar que os "estímulos" econômicos fazem milagre em soluções de contendas. O fardo armamentista. Quantos países soberanos existem hoje, no planeta? Cerca de duzentos, o que implica, em tese, a manutenção de duzentas forças armadas — exército, marinha e aeronáutica —, porque cada país tem a obrigação de cuidar de sua defesa externa. É impossível não reconhecer o imenso fardo financeiro — sem mencionarmos o perigo potencial da fagulha entre barris de pólvora vizinhos — que isso representa para a humanidade. Um fardo sempre crescente porque cada vez que um país aumenta sua força militar o vizinho considera prudente fazer o mesmo. Como escapar desse círculo vicioso? Com a unificação. A Europa, unindo-se, dispensou a corrida armamentista interna que alimentou inúmeras guerras no passado. Inglaterra, França e Alemanha, por exemplo, não precisam mais aplicar tantos recursos financeiros com a própria segurança. Parece até impossível imaginar uma Europa sem guerras. Provavelmente não ouviremos mais falar em conflitos bélicos entre os países da União Européia. A OTAN, ou órgão assemelhado, defenderá todos os países europeus e, principalmente, evitará que os países membros se guerreiem entre si, um progresso considerável, em termos de favorecimento da humanidade. O que causou tal "milagre"? A compreensão da superioridade da unificação sobre a multiplicidade de melindrosas e esquentadas soberanias. Os EUA mantêm um único exército, única marinha e única aeronáutica. Se seu gasto com as forças armadas é fabuloso — por motivos relacionados, inicialmente, com a Guerra Fria, a provar que o medo recíproco é altamente perigoso —, muito maior seria o gasto se cada estado da união mantivesse suas próprias forças armadas. Sendo os EUA uma federação é impensável a existência de guerras entre seus estados, a comprovar a eficácia da unificação, seja qual for a seu rótulo em termos de ciência política. Com a unificação mundial, cada país — transformado em uma espécie de "província" — teria que armar-se apenas para a manutenção da ordem interna. Sem um governo mundial a industria armamentista continuará cumprindo seu papel inevitável de incentivador de desconfiança, morte e destruição. Cumpre lembrar, inicialmente, que uma indústria privada de armamentos só não irá à falência se houver constantes guerras ou provocações. Os estoques não podem ficar encalhados. Atritos que podem ser habilmente estimulados por intrigas das indústrias de armas. São aberrantes as cenas, no noticiário televisivo, de desnutridos adolescentes africanos portando metralhadoras dispendiosas, quando se sabe que as populações quase não têm o que comer. Dinheiro mal gasto. Centenas de milhares de pessoas morrem em massacres étnicos internos nos países do terceiro mundo. São nações pobres mas de subsolo rico em diamantes, ouro ou petróleo, riqueza que melhor seria aproveitada em projetos pacíficos e não na compra de armas. E a ONU não pode evitar tais massacres internos porque sua missão básica é promover a paz entre países, não entre os habitantes de um mesmo país. Somente um governo mundial teria condições de cercear o imenso desperdício de recursos e vidas, desperdício incentivado pela indústria de armamentos, cuja única utilidade está em proporcionar certo número de empregos — mas a que preço! — nos países industrializados. É uma atividade que, pela sua peculiar natureza, não poderia jamais estar sob domínio privado. Para dar lucro aos sócios ou acionistas — essência do regime capitalista —, as diretorias necessitam incentivar rivalidades. Curioso é que prega-se, hoje, o desarmamento individual em todo o mundo, mas cruzam-se os braços quanto ao armamento pesado, que mata muito mais. Dificuldades para a formação de um governo mundial O tolerante leitor que nos acompanhou até aqui — talvez sorrindo e meneando a cabeça — certamente deve estar refletindo: todos os males do mundo que esse cidadão descreveu até agora são verdadeiros, ou parcialmente verdadeiros, e ao alcance de qualquer inteligência, mas há algo de ingênuo na proposta de um governo mundial. Se a própria ONU, que subtrai fração mínima da soberania dos países membros, tem dificuldade para cumprir plenamente seu papel de manutenção da paz e promoção dos direitos humanos, imagine-se a dificuldade que enfrentaria, por parte dos atuais governos, qualquer proposta de criação de um "governo mundial" que cancelaria nada menos que a soberania por inteiro, reduzindo a autonomia de cada país ao equivalente de uma unidade de estado federativo. A própria verbalização do conceito "governo mundial" provoca risos — ou calafrios — na humanidade, temerosa de uma ditadura sem escapatória, que faz evocar velhas imagens, grosseiras, ou infantis, de "domínio do mundo" pela força: Alexandre, o Grande; "Átila, o Flagelo de Deus"; o Império Romano; Napoleão Bonaparte; o III Reich de Hitler; o Império Japonês; pretensões de domínio mundial pelo comunismo e, finalmente, o "Imperialismo Americano", que muitos consideram uma espécie de "governo mundial de fato", em conseqüência de sua riqueza, organização e poderio militar. — "Já vivemos um imperialismo mundial, conduzido pelos EUA! E este senhor quer agravar ainda mais a dominação, dando a ela ares de legalidade?!" — bradarão alguns, citando as inúmeras intervenções daquele país no Exterior, toda vez que seus interesses foram seriamente contrariados. Automáticas associações de idéias, porém, só pelo fato de serem automáticas devem ser encaradas com reserva. Para começar, um governo mundial legítimo, hoje, só poderia ser pensado em forma democrática, com adesão voluntária dos países — como acontece com a União Européia —, ao contrário dos exemplos históricos citados linhas atrás, calcados na gratuita megalomania e poder militar. Difícil, aqui, sequer esboçar como seria esse governo mundial, emergente do consenso. O título do presente ensaio não prometeu tarefa tão ingente. Expressamente reconheceu apenas a inevitabilidade e necessidade e de um governo mundial. Não se atreveu nem prometeu descrever qual seria o seu perfil — o passo seguinte —, matéria que ensejará inúmeras e difíceis e discussões dos futuros arquitetos da nova humanidade. Presume-se que a experiência internacional da Organização das Nações Unidas seria muito aproveitada na formatação do novo modelo. Terá de ser algo novo, embora parcialmente utilizando, por analogia, a tradicional formação das federações, em que cada estado, ou província, cuida dos interesses locais e da ordem interna, cabendo ao governo central a defesa externa e as matérias que interessam à federação por inteiro. Como, com um governo mundial, não haveria mais necessidade de uma "defesa externa" — não vamos aqui cogitar da risível invasão da Terra por alienígenas — esse exército único seria comparativamente pouco numeroso, pois se limitaria a intervir aqui ou ali, quando percebesse algum "excesso transbordante" por parte de suas "províncias" — os atuais estados soberanos. De início, não será possível, creio, atribuir a cada cidadão do mundo um voto, como ocorre com todas as democracias. Essa sistemática — que constitui um pilar das democracias ocidentais — não seria aceita pelos atuais países mais ricos e menos populosos porque implicaria em imenso predomínio da China e da Índia na formação desse único governo. EUA e União Européia não admitiriam, com razão, que a mera fertilidade humana — freqüentemente irresponsável — decidisse os rumos da humanidade. Passariam, os países industrializados, a ser uma minoria, com todos as dificuldades das minorias, não obstante sua maior contribuição cultural e tecnológica para o avanço da humanidade. Tudo indica que esse governo mundial seria apenas uma ONU aperfeiçoada, com maiores poderes executivos, com o cancelamento — ou mitigação —, do poder de veto dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança. Uma outra provável objeção contra um governo mundial está na dificuldade de reunir, como irmãos iguais, sob um mesmo teto, países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Qual a afinidade cultural — perguntar-se-á — dos EUA com um Haiti; ou a União Européia com a Bolívia? Essa disparidade não deve, porém, ser encarada como impossibilidade de convivência sob um mesmo governo. Não há o menor problema, por exemplo, no Brasil, com o fato de o Estado de São Paulo ser muito mais rico e populoso que o Estado do Piauí, com isso exercendo mais influência e liderança na condução política e econômica do país. Para o Piauí, é até vantajoso que um dos seus "sócios políticos", no caso São Paulo, seja rico, porque com isso receberá, de alguma forma, parte dessa riqueza. Um homem pobre terá maior possibilidade de ser auxiliado por um irmão rico do que por outro tão pobre quanto ele. E não há perigo sério de um Estado invadir o vizinho, na mesma federação. Da mesma forma, Califórnia e Nova Iorque não lamentam a associação com Montana ou outro estado menos rico dos Estados Unidos. Essa diversidade de riquezas não enseja guerras locais. A união faz a força e, como já salientado, os estados da federação ficam desonerados das despesas com exércitos locais. Em casos de cataclismo natural, ou outro desastre, contam com o auxílio de um governo federal, mais solícito que a imprevisível e caprichosa caridade, que só desperta quando os olhos dos abonados são magoados com a visão do sofrimento extremo. Alguém dirá que a grande objeção, na formação de um governo mundial, viria dos próprios EUA, pois essa "associação com os pobres" obrigaria a poderosa nação a auxiliar, financeira, técnica e culturalmente seus novos irmãos, pobres mas desconfiados, e em grande número. Seria o mesmo, diria o crítico, que um homem rico, atendendo a campainha, abrisse a porta de sua rica mansão para se deparar, espantado, com uma fila de dezenas de parentes distantes, maltrapilhos, com mala, cuia, gaiolas e toda a filharada, solicitando abrigo, escola e alimento. Realmente, o primeiro mundo não veria com muito entusiasmo, inicialmente, essa associação tão íntima com "os parentes pobres". Mas, em compensação, ficaria dispensado dos imensos gastos com defesa externa e combate ao terrorismo, essa guerra privatizada — de certo modo mais perigosa que a guerra oficial porque sem residência fixa. Quanto custaria o "escudo" referido no projeto "guerra nas estrelas", de Ronald Reagan? Salvo engano, o custo estimado seria de algumas dezenas de bilhões de dólares. E com resultados pífios porque, já ficou provado, com o 11 de setembro, que o perigo não reside necessariamente nos foguetes. Disparidades de riquezas não impossibilitam a integração. A União Européia abriga países ricos e pobres, que aderem a ela sem medo, sacrificando parte da sua autonomia. As dificuldades da construção política de um governo mundial são realmente imensas. Para alguns, a fraqueza da tese estaria no "timing" porque, afinal, os atuais governos vão bem, obrigado. — "Idéias vagas sobre o futuro devem ser deixadas para nossos netos" — dirão —, "quando o mundo estiver "no ponto certo do perigo", já sufocado pela poluição e terrorismo. O mundo ainda não está suficientemente pressionado para uma discussão dessa envergadura. Basta, por enquanto, o que se faz na ONU e com as ONGS, com alguns retoques". Não acho que tais críticos estejam com a melhor solução. Pode ser a mais cômoda, mas não será a mais previdente. Uma imensa rede cheia nós só se desenreda com uma visão global do emaranhado e um paciente trabalho atento ao conjunto; não com diversas mãos impacientes e independentes, cada uma com idéias próprias sobre como trabalhar.. Religiões e terrorismo. Quando terminava de redigir o parágrafo anterior e me preparava para abordar o espinhoso tema da influência das religiões na criação de conflitos armados, de extensas e duradouras conseqüências, tomei conhecimento, pela televisão, do atentado terrorista de 11 de março de 2004, em Madri, em que morreram perto de duzentas pessoas, com ferimentos em mais de 1.400. Pessoas inocentes, atingidas ao acaso, sem nenhuma relação com a motivação política que motivou as explosões simultâneas. Se o atentado originou-se do grupo separatista ETA — o que não acredito, porque seria um ato por demais estúpido, um tiro pela culatra, atraindo mais hostilidade mundial contra a província basca que busca sua independência — o ato insano comprovaria as vantagens de um governo mundial. Os bascos querem ser independentes, isto é, não pertencer à Espanha, ou França, mas certamente não querem deixar de integrar a espécie humana, a comunidade internacional. Não pretendem, presume-se, "inaugurar" um planeta à parte. Esse desejo de independência não conflitaria com um governo mundial de natureza democrática, que respeitaria as intrigantes peculiaridades daquela região. E à Espanha não causaria tão grande dano autorizar essa separação — se esta fosse mesmo vontade majoritária dos bascos e não capricho de um pequeno grupo violento, com sede de poder — porque a unificação mundial provavelmente lhe permitiria compensar o que eventualmente lhe teria sido subtraído com a independência da província. Caso o ETA seja apenas a manifestação egoísta de um pequeno grupo de indivíduos — desconheço o histórico —, com gosto pela violência, um governo mundial teria muito mais força, recursos da inteligência e abrangência para enfiar na cadeia simples criminosos disfarçados de líderes separatistas. Se, porém, o atentado terrorista foi obra da Al-Qaeda — como é mais provável e foi reivindicado por ela — a matança absurda e indiscriminada demonstra o que já ia escrever aqui antes das explosões: que a religião é uma força poderosíssima, com inúmeras facetas, algumas perigosas. É elevada e bela — quase sempre —, mas pode tornar-se extremamente cruel quando distorcida pela interpretação malévola de um dirigente inescrupuloso; às vezes um caso claro de psiquiatria mas intocável porque representante de Deus. Quem se atreve a colocar a camisa-de-força no louco poderoso que acabou de receber instruções diretamente de Deus? Quem assistiu, via Internet, a cena real do jornalista Daniel Pearl sendo degolado e depois decapitado em frente à uma câmera, no Paquistão — ele pretendia entrevistar alguns chefes locais e foi enganado, caindo numa armadilha preparada por fanáticos muçulmanos —, pode se perguntar se ainda vale a pena continuar vivendo neste mundo. O filme é um consolo para os velhos, que temem a proximidade do fim de seus dias. Eles podem se perguntar: "Por quê continuar vivendo em um mundo tão cruel e estúpido?" E qual a "crime" do jornalista, para merecer tão dolorosa — a ponta da faca foi enfiada lentamente logo atrás do pomo de adão, enquanto o jornalista gritava — forma de execução? O fato de ser filho de judeus, nada mais. E sua mulher, uma jornalista francesa, só não foi também assassinada porque, estando grávida, não poderia acompanhar o marido na longa viagem de jipe até o local da falsa entrevista. Pergunta-se: é razoável que os católicos da Irlanda do Norte vivam trocando tiros e bombas com os protestantes, mormente considerando que ambas as religiões acreditam em um único Cristo? E o que dizer do componente religioso que alimenta os constantes conflitos na Caxemira? E Bin Laden, que freqüentemente salienta o lado religioso da sua luta terrorista contra o "satânico" mundo ocidental? No entanto, se tais fanáticos se submetessem a um detector de mentiras é provável que passassem no teste da sinceridade. Bin Laden acredita — tudo indica, porque, sendo rico, poderia levar uma vida tranqüila e confortável — estar cumprindo o seu dever. Quando mata centenas de "infiéis" ocidentais recorda ao ouvinte que os israelenses, apoiados pelos americanos, "fazem o mesmo", só que aos poucos, em longas prestações, com repetidos ataques contra os oprimidos palestinos, que se revoltam porque tinham mesmo que se revoltar. E um espectador neutro pode se perguntar: se os judeus têm direito a uma pátria, um "lar", por que igual direito deve ser negado aos palestinos? Shirin Ebaldi, Nobel da Paz, em entrevista ao jornal "Estado", edição de 13 de março, diz, com propriedade, que "o que encoraja o terrorismo é a injustiça". Remova-se a injustiça e o terrorismo perderá quase toda a sua força. Passará a ser simples atividade de crime organizado, usando chantagem para obter dinheiro mas nunca despedaçando os próprios corpos porque trata-se, afinal, de "business", não vamos exagerar. É de se presumir que um governo mundial — mais livre de influência dos interesses armamentistas — consiga terminar o velho conflito do Oriente Médio. Todas as religiões, provavelmente — porque algumas são pouco conhecidas, não mencionadas na mídia — estão sujeitas a excessos, conforme o caráter de seu dirigente máximo, dificilmente substituível porque blindado com dogmas, herdados ou criados por ele mesmo. E deformações religiosas produzem deformações culturais. O que dizer da amputação de uma parte da área sexual feminina para que a jovem não tenha jamais o prazer "pecaminoso" do orgasmo? E da sentença de morte, por apedrejamento, daquela africana que, mesma separada do marido há um bom tempo, ficou grávida de um homem que não era seu marido? Só escapou da morte porque houve intensa movimentação internacional. Um governo mundial deveria, na busca da máxima racionalidade, reprimir as religiões? Não, mesmo porque seria um esforço inútil que só estimularia um aumento da religiosidade, esse componente inegável do espírito humano. Einstein — uma mente científica por excelência —, acreditava em um Deus, embora achasse que essa suprema inteligência não interferia nos negócios humanos. H |